De 14/3 a 15/4, a Justiça Estadual do Rio Grande do Sul realizará a primeira edição do Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Estado. O objetivo é analisar todos os processos em que figurem réus presos, sejam eles definitivos ou provisórios (incluindo aqueles em que haja sentença, mas sem trânsito em julgado). A estimativa da Corregedoria-Geral da Justiça do RS é de que a iniciativa irá abranger aproximadamente 31 mil presos.
Na tarde desta sexta-feira (28/1), o Juiz de Direito Luciano André Losekann, que se encontra convocado no CNJ, conduziu reunião preparatória ao mutirão no Palácio da Justiça, em Porto Alegre. Além do Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Ricardo Raupp Ruschel, e dos Juízes-Corregedores Marcelo Mairon Rodrigues e Roberto José Ludwig, participaram da reunião o Defensor Público e Coordenador Substituto das Casas Prisionais, Alexandre Brandão Rodrigues, o Coordenador da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Rodrigo Puggina, e a Diretora do Departamento de Tratamento Penal da Susepe, Ivarlete Guimarães de França.
O que se pretende é fazer uma constatação da realidade carcerária e, a partir daí, tentar conceder benefícios aos apenados que tenham direito, resumiu o Juiz Losekann. Diferentemente do que o CNJ tem registrado em outros Estados , acreditamos que no Rio Grande do Sul, pelo engajamento da magistratura e do Ministério Público, a maioria dos processos será dada como de andamento regular.
No entendimento do Corregedor-Geral de Justiça, a iniciativa do CNJ de realizar Mutirões Carcerários pelo País é importante por tratar de uma questão bastante conflituosa. No caso específico do Rio Grande do Sul, me parece que os problemas estarão concentrados na pouca quantidade e também na qualidade das vagas oferecidas nos estabelecimentos prisionais, observou o Desembargador Ruschel.
Por iniciativa da Corregedoria Geral da Justiça do RS, em 2009 foi realizado um Mutirão Carcerário abrangendo processos de cerca de 5 mil presos e outro no final de 2010 com cerca de 1,5 mil presos na zona do Litoral.
A coordenação geral dos trabalhos do Mutirão Carcerário a ser promovido pelo CNJ no Rio Grande do Sul entre março e abril ficará a cargo do Juiz de Direito maranhense Douglas Mello. O número de pólos onde serão instalados núcleos do mutirão será definido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Rio Grande do Sul na próxima semana. Ao longo de 2010, o Conselho Nacional de Justiça realizou 13 Mutirões Carcerários pelo País.
A linha de atuação nos Mutirões Carcerários do CNJ assenta-se em três eixos bem definidos: efetividade da justiça criminal (diagnóstico das varas criminais e de execução penal), garantia do devido processo legal (revisão das prisões), e reinserção social (projeto começar de novo).
Fonte: Site do TJRS
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