Bahia registra queda de 5,5% nos homicídios em 2011

A Secretaria de Segurança Pública da Bahia apresentou hoje o balanço dos índices de violência registrados no Estado em 2011. De acordo com os dados do órgão, a Bahia registrou, no ano passado, 4.632 homicídios dolosos (com intenção de matar), montante 5,5% menor que o verificado em 2010 (4,9 mil casos). Foi a primeira queda no índice oficial do Estado nos últimos dez anos.

Em Salvador, o número de assassinatos também diminuiu, de 1.639 em 2010 para 1.527 no ano passado - queda de 6,8%. O destaque, na capital, ficou para o bairro do Nordeste de Amaralina, que recebeu, em setembro, uma Base Comunitária de Segurança - o similar baiano das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) cariocas. Ali, o número de homicídios caiu 46,8% entre 2010 e 2011, de 62 casos para 33.

Outros tipos de delitos, porém, apresentaram crescimento na comparação entre os dois anos, com destaques para os crimes contra o patrimônio. O número de registros de roubos a ônibus, por exemplo, teve crescimento de 27,8% e o de roubo de veículo, aumento de 10,9%.

'Quando se aperta o tráfico de drogas, como fizemos no ano passado, a migração para outras modalidades de crimes é automática', justifica o secretário Maurício Barbosa.

Apesar da queda no número de homicídios, outra modalidade criminosa que registrou forte alta no ano passado na Bahia foi a tentativa de homicídio, com aumento de 14,1% na comparação com 2010. 'Estamos no início de um processo, não estamos satisfeitos com os resultados', afirma Barbosa. 'Não estamos em clima de comemoração, mas não podemos desconsiderar que houve avanços.'

De acordo com ele, a meta para a SSP, este ano, é a redução de 6% no número de assassinatos no Estado. 'As equipes que contribuírem para que a meta seja alcançada serão recompensadas', promete o secretário.

Fonte: O Estadão 

PM apreende granadas e drogas em Caxias-RJ

Policiais militares continuam nesta quinta-feira, 26, uma megaoperação contra o tráfico de drogas na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro.

Os agentes apreenderam na Favela do Lixão, em Caxias, 320 pedras de crack, três mil trouxinhas de maconha, dois quilos de maconha, 15 sacos pequenos de cocaína e uma granada.

No Complexo da Mangueirinha, também em Caxias, policiais militares encontraram 40 quilos de maconha e apreenderam uma pistola, 89 pacotes pequenos de cocaína, cinco granadas, oito trouxinhas de maconha, 105 pacotes de uma mistura de maconha com crack, 45.643 gramas de maconha e 11 motos e um carro. Quatro pessoas foram presas.

Em Belfort Roxo, foram apreendidos dois fuzis, 39 motos, cinco veículos, 57 gramas de cocaína e 149 pedras de crack. Duas pessoas foram presas. Um homem foi preso em Vilar dos Teles, onde foram apreendidas uma pistola, 273 gramas de cocaína, 226 gramas de maconha, 28 pedras de crack e oito motos.

Em Queimados, os PMs apreenderam 95 gramas de maconha, 251 DVDs piratas e 34 motos e na área de Magé, as equipes apreenderam cinco motos e dois veículos.

Fonte: O Estadão 

Estudantes africanos acusam Brigada Militar de racismo na Capital

Policial desconfiou da procedência dos tênis usados por um dos jovens e os algemou

Dois estudantes africanos acusam uma policial militar do 9º BPM de racismo, em abordagem realizada no dia 17 de janeiro em Porto Alegre. Conforme o relato das vítimas, eles dirigiam-se à Polícia Federal de ônibus, para atualizar o visto de permanência no Brasil, quando o veículo foi cercado por quatro viaturas da Brigada Militar (BM). A ação ocorreu depois que uma policial, que estava dentro do coletivo, desconfiou da dupla. O motivo teria sido o tênis usado por um dos estudantes. Ambos foram algemados e encaminhados a um posto da BM na avenida Oswaldo Aranha. Um dos africanos conta que chegou a ser imobilizado por um policial com uma gravata.

A denúncia foi apresentada à imprensa nesta quinta-feira pelo Movimento de Justiça e Direitos Humanos (MJDH). "É uma manifestação expressa de racismo. Mas mais do que isso, é uma demonstração cabal do despreparo das nossas polícias, que agem sempre assim com qualquer negro, seja brasileiro ou estrangeiro", disse o presidente do movimento, Jair Krischke.

Uma ocorrência por constrangimento ilegal e racismo foi registrada na Polícia Civil. O fato também foi protocolado na Corregedoria da Brigada Militar. Além disso, Krischke solicitou audiência com o secretário estadual de Segurança Pública, Airton Michels. "O secretário certamente tomará essas providências: não só a punição dos autores deste crime, mas também no sentido de preparar melhor a nossa polícia, para que não se repita", disse Krischke. O MJDH também requereu à Carris as imagens do circuito interno do ônibus em que ocorreu a abordagem.

De acordo com a Brigada Militar, o 9º BPM instaurou um inquérito policial militar para investigar o caso. O prazo é de 40 dias, prorrogável por mais 20. "A formação da prova é que vai determinar se a conduta foi inadequada", disse o corregedor da BM, coronel Gilberto Fritz. Os policiais envolvidos começaram a ser ouvidos nesta quinta-feira.

O comandante do Policiamento da Capital, coronel Atamar Cabreira, alegou não ter condições de fazer uma análise do caso antes da conclusão do inquérito. "O IPM é um instrumento adequado para apurar e, a partir daí, promover a ação penal através do Ministério Público", informou. Segundo ele, o policial pode tomar a iniciativa de aborar alguém sempre que tiver desconfiança de ato ilícito. "Se ela (a policial acusada) adotou a iniciativa de fazer a aboragem, é porque deve ter tido algum motivo. Esse motivo vai ser apurado no inquérito."

Estudantes lamentam: "Não esperávamos racismo"

Os denunciantes são os estudantes Sagesse Ilunga Kalala, 22 anos, da República Democrática do Congo, e Tibulle Aymar Sedjro, 23 anos, do Benin. Quando chegaram ao Brasil, no início do ano passado, eles esperavam encontrar um país democrático e cheio de oportunidades. "Não pensávamos em racismo, porque no meu país isso não existe", conta Sagesse, que em março começa a cursar pós-graduação em Biologia na Furg, em Rio Grande.

Ele afirma que esta foi a primeira vez que sofreu uma abordagem policial, embora o constrangimento seja relatado com frequência por muitos estudantes africanos. "Outros amigos que chegaram ano passado também contam isso para nós. Às vezes as pessoas ficam te olhando com uma cara feia. Sem que tu tenhas feito nada, a pessoa está desconfiada de ti", relata Sagesse. O colega Tibulle, que disse ter sido imobilizado, veio ao Brasil para cursar pós-graduação em Oceonologia, também na Furg. Eles, que falam francês, estudam português como etapa prévia ao ingresso na universidade.

Fonte: Danton Júnior / Correio do Povo

Polícia fecha restaurante que funcionava como ponto de tráfico

Por Carolina Marasco

Um restaurante na Rua Tiradentes, em frente ao Mercado Central, em Pelotas, foi interditado devido às péssimas condições de higiene e manutenção dos produtos vendidos. No local, também funcionava um ponto de tráfico de drogas. Na manhã desta quinta-feira (26), a Vigilância Sanitária com o apoio da Brigada Militar (BM) lacrou o estabelecimento.

Na tarde de quarta, a BM recebeu uma denúncia sobre o tráfico de drogas que acontecia no restaurante. Os policiais abordaram um homem de 28 anos que estava próximo ao local e encontraram com ele uma trouxinha de cocaína. Ao perguntarem onde a droga havia sido comprada, ele indicou o estabelecimento.

Foto: Carolina Marasco

Após a suspeita do tráfico, a BM foi ao local para abordar o dono. Ao ver os policiais, C.H.N, de 57 anos, fugiu para esconder a droga. A BM encontrou quatro petecas de cocaína dentro da caixa de descarga de um banheiro do estabelecimento. O homem foi preso em flagrante e encaminhado à Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA).

Vigilância

O estabelecimento também possuía diversas irregularidades sanitárias. Ratos, baratas e muitos alimentos impróprios para o consumo foram encontrados. A Vigilância Sanitária foi acionado e o restaurante, lacrado.

Fonte: Diário Popular

STJ nega liminar a investigados por exploração de jogos ilegais

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, negou liminar em habeas corpus impetrado em favor de um casal investigado sob a acusação de gerenciar a exploração de jogos ilegais no Rio de Janeiro (RJ). Com a liminar, a defesa pretendia que o casal pudesse ficar em liberdade pelo menos até o julgamento do mérito do habeas corpus.

O casal foi preso durante a operação Black Ops, da Polícia Federal, que buscava desarticular uma das maiores organizações criminosas de contrabando de carros de luxo. O grupo ainda estaria envolvido em lavagem de dinheiro e exploração de jogos ilegais, contando com o apoio da chamada “Albergil Family”, ligada à máfia israelense.

De acordo com a fundamentação da prisão cautelar, os dois são “elementos de grande importância na estrutura criminosa organizada”, e participavam principalmente “no gerenciamento, na articulação e na coordenação das atividades relativas à exploração de jogos e ao contrabando de peças para as máquinas de jogo”. De acordo com a acusação, a mulher também teria intermediado negociações com os integrantes da máfia israelense, que traziam tecnologia usada na exploração de jogos no leste europeu.

Como a colheita de provas ainda não terminou, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) entendeu necessário, por conveniência da instrução criminal, manter a prisão preventiva para que não interferissem na identificação de agentes públicos envolvidos. O tribunal justificou narrando o episódio em que a mulher teria ordenado o reposicionamento de equipamentos, durante a madrugada, para evitar ações policiais.

O ministro Ari Pargendler afirmou que essa motivação apresentada para a prisão preventiva não poderia ser afastada em análise preliminar, e por isso negou o pedido de liberdade. A análise do mérito do habeas corpus, entregue à relatoria da ministra Laurita Vaz, caberá à Quinta Turma do STJ.

Fonte: Site do STJ

Continua preso capitão da PM suspeito de matar advogada em Ouro Preto

Anderson Maurício Coelho, capitão da Polícia Militar de Minas Gerais, teve pedido de liminar em habeas corpus negado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler. Ele queria a revogação de sua prisão temporária.

O policial foi preso a pedido do Ministério Público de Minas Gerais como um dos suspeitos do assassinato da advogada Rita Inês e seu marido, Fabiano Barros Soares, na cidade de Ouro Preto. Eles foram executados em casa, com tiros na nuca.

Antes de morrer, a advogada gravou um vídeo no qual relatou as ameaças que vinha recebendo e apontou nominalmente os prováveis responsáveis por algum mal que lhe fosse causado. Quatro pessoas foram presas com base nesse DVD.

A prisão temporária foi decretada porque os suspeitos, dois policiais militares e dois empresários, ocupam posições importantes em Ouro Preto e poderiam atrapalhar as investigações. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou pedido de liminar em habeas corpus para revogação da prisão, o que motivou idêntico pedido no STJ.

O ministro Ari Pargendler negou a liminar, seguindo a Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal, que impede a impetração de habeas corpus contra liminar negada em habeas corpus anterior. O mérito do pedido será julgado pela Sexta Turma. O relator é o ministro Sebastião Reis Júnior.

Fonte: Site do STJ

Meninos condenados: por que a Fase não recupera

Por Adriana Irion, Jornal Zero Hora

A Febem foi extinta por ineficiência, a Fase nasceu, mas o tratamento dispensado a recuperar adolescentes infratores segue o mesmo receituário: estrutura física ultrapassada, excesso de medicação, castigos, superlotação e falta de monitores.

Juízes e promotores da área da Infância e da Juventude não se surpreendem com o resultado do levantamento feito por ZH com 162 adolescentes internados em uma das casas da instituição em 2002, no qual 48 morreram, 114 foram condenados e apenas dois não voltaram a ter registros policiais 10 anos depois.

A recuperação de adolescentes, com a estrutura atual e a crescente falta de investimento está fadada a seguir sendo uma exceção. A constatação de que a Febem segue existindo é compartilhada também pela presidente da hoje Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase), Joelza Mesquita.

Um dos exemplos dos vícios nefastos da antiga Febem que ainda permeiam as unidades é o excesso de medicação, conforme tem sido constatado por levantamentos mensais da Justiça.

– Tenho dados que me assustam, principalmente quando olho para o resto do país, onde não encontramos adolescentes tão medicados como em Porto Alegre. Existe uso abusivo de medicação como forma de controle de conduta – afirma a juíza Vera Lúcia Deboni, do 3º Juizado da Vara Regional da Infância e Juventude.

Em dezembro, foi detectado que 98% dos internos da Comunidade Socioeducativa (CSE) estavam sob medicação.

– Não temos resposta técnica que nos diga que essa medicação está correta. E a situação também não avança para além da medicação. Pois se tem questão psiquiátrica a ser tratada, que tipo de terapia está sendo oferecida? – questiona Vera.

A falta de um plano efetivo – ou de vontade – para construção de novas unidades e para realização de concurso é destacada como exemplo de promessas que se perdem.

– Todos os governos vão fazer tudo, mas todos não têm dinheiro suficiente para fazer. E as coisas podem ser adiadas e dependem de um governo que entra e leva não sei quanto tempo para tomar pé da situação, porque não são os filhos deles que estão lá internados – avalia o juiz João Batista Costa Saraiva, que atua junto ao Centro Integrado da Criança e do Adolescente.

Juíza diz que investir é opção ideológica

Quanto à eterna justificativa de “falta de recursos”, Saraiva relembra o debate travado no governo passado sobre a venda da área em que está a sede da Fase, na Avenida Padre Cacique:

– Não sei se era a solução adequada. Mas se há patrimônio que não está sendo útil, tem de dar destinação diferente e utilizar esse recurso. Do que adianta eu ter no meu cofre uma pedra preciosa, e meus filhos passando fome e sem poder estudar e eu dizendo: “essa pedra eu não vendo”. A roda não precisa ser inventada, tem de rodar.

Uma das unidades da Fase funciona em um prédio do século 19. A última casa construída data do final do governo Olívio Dutra (PT), sendo que, desde então, mesmo com a mudança do modelo de Febem para Fase, não foi feito concurso.

– Temos casas com modelo prisional, superlotadas e deficiência de pessoal. Isso passa por opção ideológica, ou seja, vão colocar dinheiro nisso ou não? – provoca a juíza Vera.

Coordenadora do Centro de Apoio à Infância e à Juventude do Ministério Público, a procuradora Maria Regina Fay de Azambuja aposta no investimento em educação, esporte e lazer como medida urgente para atender aos infratores privados de liberdade:

– O Estado devia oferecer o que deixou de oferecer antes, mas o faz (dentro da Fase) de forma muito aquém do que está previsto. Minha impressão é de que trabalhamos – inclusive nós, do MP – apenas remendando o que está insuportável. Se os filhos da classe média e rica chegassem à internação, talvez o investimento lá fosse outro.

Para a procuradora, o Estado deveria ter como regra a produção permanente de dados que pudessem avaliar a eficácia do trabalho dentro da Fase e orientar correção de rumos.

Fonte: Jornal Zero Hora

Leia  matéria completa sobre os Meninos Condenados no Jornal Zero Hora, clicando AQUI.

Abaixo leia a entrevista com Joelza Mesquita Andrade Pires, responsável pela Fase: “Quero acabar com a Febem de vez”, publicada no Jornal Zero Hora. 

Responsável pela Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase) desde janeiro de 2011, Joelza Mesquita Andrade Pires, 53 anos, levou pouco tempo para diagnosticar que a instituição que dirige repete os mesmos erros que sepultaram a antiga Febem: excesso de medicação aplicada aos internos, agressões, falta de acompanhamento individual, carência de pessoal e superlotação.

Com a experiência de 20 anos atuando em serviços de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência, a médica baiana, com formação em pediatria, quer instalar na Fase um centro de tratamento para drogadição. Mas a principal meta ela não cansa de repetir: “Quero acabar com a Febem de vez”. A seguir, trechos da entrevista a ZH:

Zero Hora – Por que a Fase falhou com este grupo de 162 ex-internos?

Joelza Mesquita – Tudo falhou. A maioria dos internos vem de famílias excluídas da sociedade, com pais desempregados, de baixa escolaridade, que deixam os filhos à mercê de todo o tipo de adversidade. Mas a responsabilidade é um tripé. É a família, o Estado e a escola, são as políticas públicas que faltam a essa família.

ZH – Onde a família e o Estado falharam?

Joelza – O que todos os governos dizem? Que nenhuma criança pode ficar fora da escola. Ouve-se isso há 20 anos. Mas o fluxo para evitar isso não funciona. Nesse tripé tem a parte da sociedade, que prefere dar dinheiro para o menino na sinaleira. Sabe qual o maior malabarismo? Inserir esses meninos na sociedade.

ZH – Por quê?

Joelza – Porque as pessoas não acreditam na recuperação deles, talvez porque ainda acreditem na escola de bandido que era a Febem. Quando a Febem virou Fase, tinha que ter sido (uma mudança) de dentro para fora.

ZH – Isso não aconteceu?

Joelza – Tem funcionários que acham que foi muito bom mudar (a filosofia de atendimento a infratores), mas alguns outros acham que tem de continuar como antes. Então, acho que a falha é nossa. Hoje, estamos investindo em educação, em profissionalização, ocupando ao máximo o menino. A recuperação vai ser muito maior.

ZH – O que é preciso mudar?

Joelza – Por exemplo, a porta de entrada do menino aqui é o Instituto Carlos Santos. Ele teria que estar adequado do ponto de vista estrutural. Para mim, como gestora promovendo a recuperação desses meninos, fica difícil engolir quatro meninos numa cela só e a existência do atendimento especial (celas isoladas em que os internos são colocados de castigo). Não sei como permitiram que fosse assim, sem iluminação, tirando os colchões.

ZH – É a velha Febem?

Joelza – Sim. Só que ninguém assumia, ia botando para baixo do tapete.

ZH – O que a Fase tem da Febem?

Joelza – A primeira coisa é o espaço físico. Eu gostaria que todas as nossas casas tivessem um quarto por menino, sala de esportes, sala de aula, sala de lazer. O que a gente tem hoje? Numa casa para 40, eu tenho 120. Outra coisa que eu vejo muito da Febem é o atendimento especial (isolamento).

ZH – O problema de excesso de medicação na fundação não é novo.

Joelza – Desde que comecei, o excesso de medicação vem diminuindo. Na primeira visita que fiz à Comunidade Socioeducativa, fiquei impressionada, porque todos os meninos estavam enrolando a língua. E a culpa não é de ninguém, pois o médico prescreveu “se necessário”. Medicados, ficam quietos. É mais fácil. Quero tirar o excesso de medicação, iluminar os espaços, dar acesso à leitura.

ZH – Há muitos focos da Febem?

Joelza – Sim. Quero que os psiquiatras deem um diagnóstico para o menino. Quero saber porque ele precisa tomar remédio. São coisas que ficaram da época da Febem.

ZH – A carência de pessoal interfere?

Joelza – A equipe técnica é para fazer o planejamento individual de atendimento do menino, com a questão da saúde, da educação, do lazer, da convivência com a família. Hoje, a equipe técnica passa mais tempo em audiências. Dizem que não dá tempo de atender individualmente.

ZH _ A Fase trata a drogadição?

Joelza – Não. Privo o menino de liberdade. Enquanto está preso aqui, ele está longe das drogas. Eu trato as sequelas das drogas, a abstinência. Ele fica agitado, agressivo, deprimido, e o tratamento é a medicação para segurar isso, mas não trato a droga.

ZH – Não devia ser tratado?

Joelza – Quero tratar a droga. Montar um centro de atendimento psicossocial aqui dentro para tratamento da droga, porque 90% do meu adolescente é usuário de drogas, e ele mata, ele rouba, ele furta por causa da droga.

Método Apac reduz reincidência criminal

Países como Estados Unidos, Nova Zelândia e Noruega já adotaram um modelo carcerário que, criado em São Paulo e expandido em Minas Gerais, humaniza as prisões, oferece oportunidades de reinserção social e tem se mostrado, pelo menos no Brasil, eficaz na redução da reincidência criminal. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) estima em 15% a reincidência entre os egressos de unidades que adotam esse modelo, chamado Apac, e em 70% entre os demais.

Apac significa Associação de Proteção e Assistência aos Condenados. Essa sigla dá nome às unidades que adotam um método baseado na corresponsabilidade dos detentos (chamados recuperandos) pela sua recuperação e na assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica, prestada pelas comunidades onde se situam.

O estímulo à adoção desse método é, ao lado da execução do Programa Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um dos princípios do Programa Novos Rumos, política do TJMG voltada à reinserção social de detentos e egressos do sistema carcerário. 

Apacs- As Apacs são entidades civis de direito privado, com personalidade jurídica própria, responsáveis pela administração de Centros de Reintegração Social. Elas operam como parceiras dos poderes Judiciário e Executivo na execução penal e na administração das penas privativas de liberdade, nos regimes fechado, semiaberto e aberto. Existem cerca de 150 Apacs juridicamente organizadas em todo o território nacional, algumas funcionando sem a presença da polícia ou de agentes armados.

Filiadas à Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), que as coordena e as fiscaliza, as Apacs são mantidas com contribuições de seus sócios, de promoções sociais, doações, parcerias e convênios com o Poder Público e a sociedade civil. As Apacs não cobram para receber ou ajudar os condenados, independentemente do tipo de crime e dos anos de condenação.

A metodologia Apac é composta por 12 elementos: participação da comunidade; ajuda mútua entre recuperandos; trabalho; religião; assistência jurídica; assistência à saúde; valorização humana; família; formação de voluntários; implantação de centros de reintegração social; observação minuciosa do comportamento do recuperando, para fins de progressão do regime penal; e a Jornada de Libertação com Cristo, considerada o ponto alto da metodologia e que consiste em palestras, meditações e testemunho dos recuperandos.

Para difundir ainda mais essa mentalidade, o TJMG lançou uma nova edição da Cartilha e do folder do Programa Novos Rumos. As publicações trazem informações e orientações para as comarcas que já possuem ou pretendem implantar o método Apac. Além da versão imprensa, os interessados podem acessar a cartilha em formato eletrônico, por meio do link http://www.tjmg.jus.br/presidencia/programanovosrumos/cartilha_apac.pdf, no site do TJMG.

“O objetivo da Apac é promover a humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena. Seu propósito é evitar a reincidência no crime e oferecer alternativas para o condenado se recuperar”, diz um trecho da cartilha.

Fonte: Agência CNJ de Notícias

Operação Queda do Cavalo prende dois em Santa Vitória do Palmar

Agentes da Polícia Civil de Santa Vitória do Palmar, comandados pelo Delegado Rafael Vitola Brodbeck, com apoio de policiais do Chuí, desencadearam, nesta quarta-feira, 25 de janeiro, a Operação Queda do Cavalo, na qual foi cumprido mandado de prisão de J.L, suspeito de diversos assaltos na região.

A operação foi assim denominada em função da festividade religiosa da Conversão de São Paulo, comemorada justamente hoje, e que relembra a famosa queda do santo de seu cavalo, no caminho para Damasco, mudando de vida e fazendo-se cristão. Para o Delegado Brodbeck, a prisão de hoje marca a "queda do cavalo" de J.

Durante a ação policial, foi recuperada uma motocicleta furtada, que estava na posse de R.D.G, preso em flagrante por receptação.

Os policiais civis ainda cumpriram três mandados de busca e apreensão nas residências do suspeito, apreendendo farto material (roupas e equipamentos eletrônicos) supostamente roubado ou furtado, além de dezenas de cartuchos calibre .22 e uma luneta para rifle.

(Com informações do Dr. Rafael Vitola Brodbeck que gentilmente envia ao Blog as informações da Polícia Civil da região de Santa Vitória do Palmar) 

Mutirões nos estados comprovam efeitos da Lei Maria da Penha

Visitas de parlamentares a quatro estados mostram que atendimento a mulheres vítimas de violência melhorou e número de denúncias cresceu. Deputadas querem agora medidas para viabilizar a integração de ações já em andamento.

Pouco mais de cinco anos após entrar em vigor, a Lei Maria da Penha (11.340/06) já é responsável por avanços no combate à violência contra a mulher. Em visitas a estados brasileiros, parlamentares participantes do projeto Mutirão da Penha, que investiga a aplicação da lei, confirmam que o atendimento às vítimas melhorou e a consciência das mulheres sobre seus direitos e a coragem de denunciar têm se consolidado.

Dados da Secretaria de Políticas para as Mulheres mostram que o número de atendimentos cresceu desde a entrada em vigor da lei. Em 2007, quando o sistema foi adaptado para receber informações sobre a Lei Maria da Penha, a Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) registrou 438.587 atendimentos. Entre janeiro e outubro do ano passado (últimos dados disponíveis), o sistema já havia recebido 530.542 ligações.

O número de serviços especializados no atendimento à mulher, como delegacias e juizados, também aumentou. No ano passado, o País tinha 928 serviços, contra os 521 existentes em 2006 - um crescimento de 78,1%.

Medidas judiciais

Balanço parcial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) do ano passado mostra que, em quatro anos, 9.715 pessoas foram presas em flagrante com base na Lei Maria da Penha. O balanço considerou processos distribuídos em varas e juizados especializados no tema desde a entrada em vigor da lei (agosto de 2006) até julho de 2010.

No período, foram decretadas 1.577 prisões preventivas e gerados 331.796 processos envolvendo a lei. Cerca de 1/3 (111 mil) deles resultou em decisão judicial. Foram tomadas pela Justiça mais de 70 mil medidas de proteção à mulher.

O impacto da lei no dia a dia das mulheres também é considerado positivo. Sondagem de opinião realizada pela Câmara no ano passado constatou que a Lei Maria da Penha é aprovada por 95,5% dos entrevistados.

Falta de estrutura

“A lei foi um grande avanço, mas ainda falta estrutura para atender a demanda de assistência”, avalia a deputada Flávia Morais (PDT-GO), procuradora-adjunta da Mulher, que participou do Mutirão da Penha em São Paulo e em Goiás. Em São Paulo, segundo ela, não existe uma secretaria estadual de políticas para as mulheres, órgão que seria responsável pela articulação de todas as ações no setor. Já em Goiás, a secretaria existe, mas faltam delegacias especializadas e juizados.

Flávia argumenta que existem muitos projetos em andamento, mas implantados de forma isolada, sem integração. O resultado é que, às vezes, o Ministério Público tem um núcleo de combate à violência doméstica, mas o estado não constrói casas-abrigo. “A lei também fala em juizados contra a violência, mas não só eles são importantes. O agressor, por exemplo, precisa de tratamento para não fazer mais vítimas”, observa a deputada goiana.

Além de São Paulo e de Goiás, o Mutirão da Penha visitou em 2011, o Pará e o Distrito Federal. Em cada unidade da Federação, as deputadas reúnem-se com representantes do governo local, dos tribunais de Justiça, do Ministério Público e das assembleias legislativas.

Articulação

A procuradora da Mulher, deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), responsável pela organização do Mutirão da Penha, ressalta a importância de ações articuladas no combate a violência contra a mulher. Ela explica que o trabalho da Procuradoria restrito à Câmara seria insuficiente para consolidar as ações necessárias para a aplicação efetiva da lei. “Desta forma, surgiu a ideia de percorrer os estados”, afirma, ressaltando os resultados positivos desta fase inicial das visitas.

“Nos estados, as autoridades locais querem alguém que movimente e ajude na articulação. É uma forma de chamar a atenção da mídia e dos gestores para a causa”, complementa Flávia Morais. Ela acredita que novos avanços, no entanto, dependem de mais orçamento e da eleição de mais mulheres para o Parlamento.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Prédio onde funcionava bingo será lacrado na Capital

O Ministério Público foi autorizado judicialmente nesta quarta-feira, 25, a lacrar o prédio onde funciona um bingo na avenida Baltazar de Oliveira Garcia, 2468, na zona norte de Porto Alegre. Neste momento, integrantes da Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos do MP estão no local, realizando a evacuação do espaço.

Todo material utilizado para realização da jogatina será apreendido pelo Ministério Público. O promotor de Justiça José Francisco Seabra Mendes Júnior acompanha a operação.

Fonte: Site do MPRS

Proposta criminaliza a ação de flanelinhas e guardadores de carro

A Câmara analisa proposta que pune com pena de 1 a 4 anos quem solicitar ou exigir dinheiro ou qualquer outra vantagem, sem autorização legal ou regulamentar, a pretexto de explorar vagas para o estacionamento de veículos em via pública.

De acordo com o projeto (PL 2701/11), do deputado Fabio Trad ( PMDB-MS), incorre na mesma pena quem provoca constrangimento ao condutor pela imposição de serviços de limpeza ou de reparo no veículo.

O texto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40). “A proposta se justifica pelo fato de que muitas ruas passaram a ser ocupadas por indivíduos denominados “flanelinhas” ou “guardadores de carros” que se autoproclamam proprietários de determinada área, passando a ditar regras e normas de conduta às pessoas”, argumenta Trad.

 Para ele, a ausência do poder público, demonstrada pela pouca importância dada a esse grave problema, leva a disputas violentas pelo domínio dos locais de grande fluxo de veículos nas zonas centrais ou nas proximidades de eventos culturais, esportivos e sociais em várias cidades brasileiras.

Carros danificados“A abordagem dos ‘flanelinhas’, com frequência, é acompanhada de ameaças explícitas ou implícitas. E aqueles que se recusam a pagar as elevadas quantias exigidas, muitas vezes antecipadamente, têm seus veículos furtados, danificados ou sofrem agressões físicas”, observa Trad.

Segundo o projeto, para esses casos, em que há dano aos veículos em virtude do não consentimento do condutor, aplica-se a pena cumulativamente e em dobro.

TramitaçãoO projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o Plenário.

Fonte: Agência Câmara dos Deputados

MP promove debate sobre Direitos Humanos

O procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, abriu na manhã desta quarta-feira, 25, na sede do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MP, o seminário “O Ministério Público, o sentido da Justiça e os Direitos Humanos: Autogestionária no Fórum Social Temático 2012”. Em sua manifestação, Veiga reafirmou a importância do MP/RS como interlocutor prestigiado e privilegiado, um agregador no processo de concertação social. Segundo ele, promover a dignidade da pessoa humana é o que mobiliza a Instituição, seus agentes políticos não-tradicionais, comprometidos com a transformação social e vocacionados a conciliar democracia com o respeito à ordem jurídica. “É quase um mantra, nossa diretriz mais valorosa, nosso contributo para a argumentação pública”.

O Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul foi eleito, neste mês, presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos, que pertence ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG) e tem a missão de articular compromissos e ações nesta área de atuação do Ministério Público. “Esta é a primeira vez que me pronuncio oficialmente depois de eleito presidente do GNDH e não vejo local e momento mais apropriado do que este”, disse Veiga.

O evento, que contou com a presença de representantes dos Ministérios Públicos de todo o Brasil (Estaduais, Federal, do Trabalho, Distrital, Militar e de Contas), tem como objetivo, além de promover a troca de experiências entre os membros, avaliar a atuação dos MPs e refletir sobre o conteúdo da “Carta de Porto Alegre FSM 2005”. Também é a intenção da atividade, promovida pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos do MP/RS, coordenado pelo promotor Alceu Schoeller de Moraes, elaborar documento com propostas a ser entregue aos Ministérios Públicos, Coordenação do Fórum Social Temático, Fórum Social Mundial e sociedade em geral.

PAINÉIS

Três painelistas apresentaram-se pela manhã. A primeira a falar foi a vice-procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em São Paulo(MPT-SP), Sandra Lia Simón, que abordou “A Carta de Porto Alegre e seus objetivos”. Roberto Arriada Lorea, juiz do TJ/RS, falou sobre a experiência das decisões fundadas em Direitos Humanos”.

Encerrou o painel da manhã o procurador da República do MPF, Paulo Gilberto Cogo Leivas, que abordou a Resolução n.º 16/18 do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas e o combate à discriminação fundada em religião ou crença, um relato de sua participação no Encontro Internacional de Washington.

Agora à tarde, os integrantes do evento participam de oficinas onde serão apresentados relatórios e projetos na área dos Direitos Humanos. No final do dia será elaborado o documento com as propostas dos participantes do encontro.

Fonte: Site do MPRS

Condenados por improbidade no RS pedem suspensão de processo

Um escritório de advocacia apresentou Reclamação (Rcl 13206) ao Supremo Tribunal Federal (STF) visando suspender a execução da condenação imposta a três de seus funcionários pela Justiça do Rio Grande do Sul por improbidade administrativa. O escritório alega que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), ao negar seguimento ao recurso extraordinário interposto pela defesa dos condenados, aplicou indevidamente o instituto da repercussão geral.

A condenação se deu no âmbito de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do RS contra os três empregados do escritório de advocacia e um oficial de justiça. De acordo com os autos, o escritório – com atuação em todo o território nacional – coordenava um esquema dedicado a ações de busca e apreensão ou de reintegração de posse de veículos financiados cujos compradores se tornaram inadimplentes.

Para que essas ações fossem rápidas, o escritório instituiu, segundo o Ministério Público, uma “tabela de gratificações” para suposto pagamento de propina a oficiais de justiça, que, com isso, davam preferência ao cumprimento dos mandados de interesse do escritório.

Conforme descrito na inicial da ação civil pública, “o sistema urdido era tão complexo que implicava até mesmo o direcionamento das ações para determinados foros e varas, mediante manipulação fictícia de endereços dos sujeitos passivos das ações, mas com cumprimento efetivo da diligência em outro local” – o correto.

A ação civil pública baseou-se em apurações feitas em Porto Alegre (RS), e teve como réus, além dos operadores do escritório, um oficial de justiça, em cuja conta foram constatadas movimentações confirmadas pelos documentos apreendidos na sede do escritório, em São Paulo, e em sua filial em Porto Alegre como sendo pagamento de “propina”. A ação foi julgada procedente e o TJ-RS condenou os três agentes do escritório – um advogado, um administrador e um representante comercial – ao pagamento de multa civil correspondente a três vezes o valor do acréscimo patrimonial do oficial de justiça e à devolução dos valores recebidos ilicitamente.

Os três condenados interpuseram recurso extraordinário para o STF, mas este teve seguimento negado pelo TJ-RS, que afastou a alegação de ausência de fundamentação e de individualização da conduta e de sua tipificação. O TJ aplicou ao caso o entendimento do Supremo de que o artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal exige que a decisão seja fundamentada, sem, contudo, determinar o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas. Tal entendimento foi adotado em processo cuja repercussão geral foi reconhecida.

Na Reclamação, o escritório de advocacia questiona a decisão do TJ-RS porque a controvérsia do caso em que a repercussão foi reconhecida pelo STF é de natureza trabalhista e, no caso em questão, “a violação ao dever de fundamentação decorre de decisão de natureza condenatória penal”.

Os advogados alegam que a “condenação de natureza penal” exige o detalhamento dos seus fundamentos legais, e sustentam que o TJ-RS aplicou a todos os réus a mesma sanção, “ainda que tenham concorrido para o ato ímprobo de forma diversa”.

A pretensão é a de que o STF determine a suspensão do processo até o julgamento do mérito da Reclamação, sob a alegação de que o início da execução trata “danos de difícil reparação”, e casse a decisão do TJ-RS que negou a subida do recurso extraordinário, determinando sua remessa ao STF.

Fonte: Site do STF

Homem é preso no Novo Gama por estuprar a enteada durante oito anos

Um homem foi preso nesta manhã de quarta-feira (25/1), no Novo Gama, suspeito de estuprar a enteada quando ela tinha 10 anos. Em depoimento à polícia, a vítima contou que durante oito anos sofreu abusos do padrasto, mas só agora, 11 anos depois, ela tomou coragem para denunciar.

Hoje com 21 anos, a jovem contou que na época em que aconteceu o primeiro abuso, foi até um posto de saúde com muitos ferimentos. Ela explicou que mentiu para a mãe na ocasião, dizendo que tinha sido violentada por um estranho, por medo do que o padrasto pudesse fazer.

Durante a investigação, a polícia conseguiu gravar um telefonema do suspeito para a enteada, em que ele relembrava os abusos cometidos. Ermínio está preso temporariamente no Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops) do Novo Gama. Ele foi detido quando chegava para trabalhar como pedreiro na construção de uma creche na cidade.

Ermínio Francisco Alves, de 67 anos, confessou os abusos. Para a polícia, ele disse que se sentia atraído pela menina. Como o crime aconteceu quando ainda vigorava a lei antiga para esse tipo de crime, ele será julgado por atentado violento ao pudor e não estupro de vulnerável, o que pode resultar em uma pena mais branda para ele.

Fonte: Correio Braziliense