O Supremo Tribunal Federal (STF) deve adiar novamente o julgamento a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para tirar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o poder de punir juízes por má conduta. O assunto está na pauta do plenário, mas pode ser adiado em função da ausência de ministros. Na semana passada,
não houve clima para realizar a votação .
O ministro Gilmar Mendes viajou para Alemanha e retornará apenas na próxima semana. Joaquim Barbosa também não tem participado das sessões por recomendação médica. Além da ausência dos dois, ainda não foi preenchida a vaga de Ellen Gracie, aposentada em agosto.
A ação foi proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em novembro de 2010. A entidade quer derrubar uma resolução do conselho que regula processos disciplinares contra magistrados.
O ministro Luiz Fux
formulou um voto para tentar apaziguar os ânimos entre o STF e o CNJ. A sugestão é estabelecer um prazo para as corregedorias e, terminando o período, caso não tenha chegado a um resultado final, o CNJ teria o direito de pegar o caso.
No entanto, ainda há dúvida sobre o que fazer se a corregedoria local arquivar o processo. O CNJ reivindica para si o direito de desengavetar casos desse tipo.
A audiência pública prevista para esta quarta-feira à tarde, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, foi adiada por falta de convidados. Peluso recusou o convite porque a reunião no Senado se daria no mesmo horário do início da sessão do plenário do STF, às 14h30m. Eliana não se manifestou sobre o convite. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, com a ausência de Peluso e Eliana, preferiu não ir.
Líder do PT defende no Senado trabalho do CNJ
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), discursou no plenário em defesa do CNJ. Disse que não se pode retirar do Conselho o papel de investigar, fiscalizar e corrigir o Judiciário. Lembrou que o CNJ foi instalado em 2004 e que sua criação é um marco da democracia. Para Costa, a ação do CNJ está reduzindo a impunidade e punindo os juízes que se desviam de suas funções e não se pautam pela ética no seu trabalho.
- Os crimes cometidos por juízes não podem ser acobertados pelo corporativismo. O CNJ tornou mais acessível o acompanhamento da atividade do Poder Judiciário, que se manteve demasiadamente fechado ao longo de décadas - disse Costa.
A OAB informou que a crise entre CNJ e o STF será tema da II Marcha contra a Corrupção, no próximo dia 12, na Esplanada dos Ministérios. Ophir enviou comunicado às seccionais da OAB, em que afirma que a independência do CNJ é importante para "aprimorar a Justiça, consolidar o regime democrático e fortalecer os direitos individuais e coletivos".
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