Superlotação carcerária em Feira de Santana: MP requereu remoção de presos excedentes

Superlotação carcerária em Feira de Santana: MP requereu remoção de presos excedentes

Em razão da situação “extremamente preocupante” do Conjunto Penal de Feira de Santana, que possui hoje 830 presos em um local com capacidade para apenas 152 pessoas, o Ministério Público estadual requereu desde o último dia 1º a remoção imediata do excedente de presos do local.

O pedido, que ainda aguarda decisão judicial, foi feito à Vara de Execuções Penais da comarca pela promotora de Justiça Márcia Morais dos Santos Vaz um dia depois de serem iniciadas as obras de reforma e ampliação do Conjunto Penal. Quatro pavilhões da unidade prisional já foram fechadas para a reforma e a situação, de acordo com a promotora de Justiça, está “insustentável”.

 Destinado ao recolhimento de presos condenados aos regimes fechado e semiaberto e, excepcionalmente, de presos provisórios, o Conjunto Penal de Feira de Santana teria capacidade para 340 presos (304 do sexo masculino e 36 do feminino), mas, segundo o MP, essa capacidade há muito não vem sendo respeitada e as celas, que deveriam abrigar apenas um preso, abrigam até cinco pessoas.

Essa situação, segundo Márcia Morais, agravou-se após a interdição do Complexo Policial Investigador Bandeira, em 18 de outubro último, decorrente de uma rebelião no local. O complexo abrigava 138 pessoas, mas tinha capacidade para apenas 25. Com a decisão, os delegados passaram a encaminhar os presos em flagrante para o Conjunto Penal, “e assim, o que era pra ser excepcional, passou a ser a regra, e o estabelecimento penal está hoje com 500 presos além de sua capacidade, e, frise-se, com mais presos provisórios que condenados”.

 Não bastasse isso, foram iniciadas em 31 de outubro último as obras de reforma do Conjunto Penal de Feira de Santana – anunciada desde 2009 e que visa aumentar a capacidade da unidade prisional para 1.240 vagas –, sendo necessária a interdição de quatro pavilhões.

 Estas interdições representaram, segundo a promotora de Justiça Márcia Morais, a perda de 152 vagas, e 830 presos dividem hoje as 152 vagas restantes para o sexo masculino. “A proporção de presos por cela resta idêntica à do Complexo Policial Investigador Bandeira à data da última rebelião, com um agravante: ao invés de 138 homens rebelados, poderemos ter 830 homens rebelados, o que torna a situação insustentável”, alerta.

A rebelião no complexo policial aconteceu no último dia 23 de setembro.  Segundo Márcia Morais, uma reunião foi realizada no último dia 7 com a Corregedoria do Tribunal de Justiça, Superintendência de Assuntos Penais, juízes criminais, promotores de Justiça, defensores públicos, Polícias Civil e Militar, além dos diretores do Conjunto Penal de Feira de Santana e do Presídio de Esplanada, “e nada restou decidido quanto à superlotação do Conjunto Penal, estando o pedido administrativo de remoção dos presos sem decisão até a presente data”. 

Fonte: Ministério Público da Bahia