“É um momento histórico na Justiça brasileira, pois para o cidadão comum é difícil compreender como um processo pode demorar tanto tempo para ser resolvido. Para nós, que temos acompanhado os casos incluídos no programa, e principalmente para a ministra Eliana Calmon, que tem dedicado muita energia a esse projeto, é um compromisso da Corregedoria buscar a solução dos conflitos em prazos razoáveis, como determina nossa Constituição Federal”, afirmou o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Erivaldo Ribeiro, sobre o julgamento do assassinato da médica e deputada federal Ceci Cunha e de seus três parentes, no crime que ficou conhecido como Chacina da Gruta.
Em 2010, o caso foi incluído no Programa Justiça Plena, cujo objetivo é monitorar e agilizar a tramitação de ações de repercussão social que estejam, por qualquer motivo, estacionadas na Justiça. A sentença, lida na manhã desta quinta-feira (19), condenou os cinco acusados pelo homicídio qualificado (sem chance de defesa e por motivo torpe) das quatro vítimas a 477 anos de prisão. Cometido há 13 anos, o crime foi julgado pela primeira vez esta semana e os advogados dos réus já recorreram da sentença, que não é definitiva.
Apesar do recurso da defesa, o juiz federal André Luís Maia Tobias Granja, titular da 1ª Vara, da Justiça Federal em Alagoas (JFAL) decretou a prisão preventiva dos acusados. “A partir de hoje, eles iniciam o cumprimento da pena, que é alta. Essa é a satisfação que a Justiça deve dar à sociedade”, completou o juiz.
Foram incluídos no Programa Justiça Plena outros crimes de grande repercussão ainda não resolvidos. Entre eles, os motivados pelos conflitos de terras no Pará como o assassinato do sindicalista José Dutra, em 2000, e da missionária Dorothy Stang, ocorrido em 2005. Também a morte, por maus tratos, do paciente psiquiátrico Damião Ximenes Lopes na Casa de Repouso Guararapes de Sobral (CE), em 1999, e os crimes praticados por policiais militares em Pernambuco também serão acompanhados pela Corregedoria.
Entenda o caso Ceci - A deputada foi assassinada em dezembro de 1998, poucas horas depois de diplomada no cargo. Ela visitava a irmã, Claudinete dos Santos Maranhão, que havia acabado de ganhar um bebê. Pistoleiros invadiram a casa e dispararam os tiros que mataram Ceci e seu marido, Juvenal Cunha; o cunhado, Iran Carlos Maranhão; e a mãe do cunhado, Ítala Maranhão. Apenas a irmã de Ceci e o bebê sobreviveram à chacina.
Pela chacina, o ex-deputado Talvane Albuquerque, acusado de mandante do crime (ele era um suplente de Ceci Cunha na Câmara), foi condenado a 103 anos e 4 meses de prisão e deverá pagar R$ 100 mil de indenização aos filhos de Ceci.
Os quatro assessores de Talvane Albuquerque também foram condenados: Jadielson Barbosa da Silva (105 anos de reclusão), pelas circunstâncias do crime; Alécio César Alves Vasco (87 anos e 3 meses de prisão); José Alexandre dos Santos (105 anos); Mendonça Medeiros Silva (75 anos e 7 meses). André Granja iniciou a leitura da sentença às 4 horas da madrugada, num total de 23 horas ininterruptas de sessão do Tribunal do Júri. Todos deverão cumprir pena em regime fechado.
Fonte: Agência CNJ de Notícias
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