Foi anunciado o grupo de senadores indicados pelos blocos
partidários para compor a comissão especial que analisará o anteprojeto do novo
Código Penal (PLS 236/2012). Os titulares são Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP),
Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Armando Monteiro (PTB-PE), Benedito de Lira
(PP-AL), Clovis Fecury (DEM-MA), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Jorge Viana
(PT-AC), Magno Malta (PR-ES), Pedro Taques (PDT-MT) e Ricardo Ferraço
(PMDB-ES).
O anteprojeto do novo Código Penal foi elaborado por uma
comissão de juristas presidida pelo ministro do STJ Gilson Dipp. O texto teve
como relator o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves. A proposta prevê
mudanças polêmicas: transforma a exploração dos jogos de azar em crime;
descriminaliza o plantio e o porte de maconha para consumo; amplia
possibilidades do aborto legal; e reforça a punição a motoristas embriagados. O
projeto também endurece o tratamento penal da tortura e criminaliza o bullying.
A comissão de 11 senadores será responsável por discutir o
projeto e propor mudanças antes de sua votação pelo Plenário. Todas as
propostas relacionadas ao tema em tramitação na Casa serão anexadas ao
anteprojeto do novo código
Fonte: Agência Senado de Notícias
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