O Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Cezar Peluso, em sua participação no Congresso nesta quinta feira, criticou o sistema carcerário brasileiro. Segundo o Ministro – que nos próximos dias assume a presidência do STF – as prisões no Brasil “são um fracasso universal”. Ele também se manifestou sobre o desrespeito à dignidade humana dos presos, afirmando “que a deficiência beira, em certas situações, a falência total. Há casos de tratamento vergonhoso, em que na verdade o que se faz ao preso é um crime do Estado contra o cidadão”. As críticas também foram dirigidas à função da pena, que segundo Peluso “não recupera e nem reinsere os presos na sociedade, pois quem entra no sistema prisional brasileiro, no sistema penitenciário, tende a sair muito pior do que entrou”.
O Ministro lembrou das declarações do Ministro da Corte Suprema da Argentina, Raúl Eugenio Zafaroni, para quem “os Estados nacionais não têm condições, sobretudo na América Latina, de responder às demandas de dignidade humana da condição dos presos”.
Cezar Peluso reafirmou a ideia de que “temos que começar a pensar em soluções alternativas à prisão”.
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O juiz Federal Fausto de Sanctis abordou o tema “Materialidade da Lavagem de Dinheiro”, na terça feira, dia 13 de abril. O Juiz ressaltou a importância do combate a este tipo de delito, e a importância que se tem dispensado a essa prática, no âmbito do Direito Penal Brasileiro e internacional.
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A situação da prisão, em Moçambique, também foi retratada como precaríssima, segundo uma delegada moçambicana, que referiu a falta de respeito pelos direitos humanos, a superlotação das cadeias e a ausência de um programa eficaz, na África, de reabilitação de detentos.
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(Fontes: Rádio Onu; Assessoria de Imprensa do Ministério da Justiça; Jornal Estado de São Paulo)
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