Um meio de prevenir que conflitos entre adolescentes se
tornem processos judiciais rendeu às Varas Especiais da Infância e Juventude da
capital de São Paulo o reconhecimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em
outubro passado, o Projeto Justiça Restaurativa: uma Experiência com
Adolescentes em Conflito com a Lei foi classificado em terceiro lugar no I
Prêmio CNJ da Infância e Juventude pelo alto nível de resolução de conflitos
entre jovens que cometeram algum ato infracional e as vítimas desses atos.
A metodologia dos círculos restaurativos, que fundamenta o
projeto, consiste em estabelecer, aproximar e fazer dialogar quem cometeu e
quem sofreu a violência – basicamente conflitos ocorridos no ambiente escolar,
o foco inicial do projeto criado em 2006. A ideia é que o autor do ato
infracional se responsabilize pelo que fez, reparando as vítimas nas
necessidades que elas manifestem, sempre que possível, com o suporte da sua
comunidade. Dessa forma, resolvem-se problemas sem que sejam levados à Justiça.
Na primeira fase do projeto, entre 2006 e 2010, a equipe
técnica de Serviço Social das varas realizaram círculos restaurativos em 122
dos 214 processos que receberam. O percentual de sucesso de realização dos
círculos chegou a 73%, ou seja, sete em cada dez conflitos abordados resultaram
em acordos cumpridos pelos adolescentes que cometeram os atos infracionais. As
infrações mais comuns eram relacionadas a danos ao patrimônio (54%), ameaças,
desacato e crime contra a honra.
A justiça restaurativa oferece mais chances de reinserção
social ao jovem que comete um ato infracional do que o cumprimento de medida
socioeducativa em um ambiente insalubre, como é o caso de muitas unidades de
internação no País. Segundo os responsáveis pela iniciativa, o juiz da 1ª Vara
do Fórum das Varas Especiais da Infância e Juventude da Capital de São Paulo,
Egberto de Almeida Penido, e as servidoras do Fórum Cilene Silvia Terra e Maria
Raimunda Vargas Rodriguez, pactuar uma solução entre o responsável e a vítima
de uma violência também contribui para o futuro das comunidades.
"Contribui para a aproximação entre ofensor e ofendido
evitando a estigmatização de adolescentes e jovens, o que os deixaria ainda
mais vulneráveis a outros atos danosos", afirmam no relatório do projeto
premiado pelo CNJ.
Fonte: Agência CNJ de Notícias
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