De acordo com o Ministério da Justiça, a população carcerária hoje gira em torno de 550 mil detentos para apenas 310.687 vagas. Estão previstas ações para modernizar a Justiça, o estímulo para a adoção de medidas cautelares, penas alternativas e ainda a criação de novas vagas nos presídios.
O Congresso, é claro, vai colaborar no aperfeiçoamento institucional, priorizando as leis e cumprindo o seu papel como já cumpriu em outros pactos já assinados - disse Renan Calheiros.
Já no Senado, Renan Calheiros determinou a tramitação de um projeto de sua autoria que altera os artigos 123 e 124 da Lei de Execução Penal para tornar mais rígidos os critérios que permitem a saída temporária de presos. Pela proposta terá direito ao chamado saidão o réu primário e que tenha cumprido 1/6 da pena. Hoje a lei permite que o preso reincidente saia após cumprir 1/4 da pena.
Outra mudança é que a saída será concedida apenas uma vez ao ano e por até sete dias. Hoje a lei permite a saída por no máximo sete dias, podendo ser renovada por mais quatro vezes durante o ano.
Fonte: Senado Federal
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