A comissão especial que analisa as propostas de
combate ao tráfico de pessoas poderá apresentar um substitutivo que unifique as
propostas feitas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de
Pessoas do Senado e pela da Câmara dos Deputados.
De acordo com o relator,
deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que foi presidente da CPI da Câmara, a própria
comissão de inquérito nasceu da constatação de que praticamente não havia lei
para combater esse tipo de crime no País. Ele afirma que hoje a sociedade
brasileira está discutindo o tema e que esse é o momento para a elaboração de
uma lei completa.
A ideia que me parece mais simpática no momento é que a gente
possa apensar todos os projetos que versem, isoladamente, sobre tráfico humano,
some-os ao que foi produzido pela CPI da Câmara e pela CPI do Senado e
apresente uma lei geral do tráfico de pessoas no Brasil, ressaltou.
O relator
falou após audiência pública realizada pela comissão nesta terça-feira (10)
para discutir o Projeto de Lei 7370/14, elaborado pela CPI do Senado, e o PL
6934/13, da CPI da Câmara, que tramita apensado ao primeiro. A proposta do
Senado estabelece princípios gerais para o combate ao tráfico de pessoas.
Já a
da Câmara especifica todos os tipos de tráfico encontrados pela comissão em
mais de um ano de trabalho e determina as penas para cada um dos crimes.
Os
atos vão desde o mais conhecido tráfico internacional para prostituição até a
exploração de modelos e outros tipos de trabalhadores. IntegraçãoA Diretora do
Departamento de Justiça e Classificação Indicativa do Ministério da Justiça,
Fernanda dos Anjos, afirmou que é fundamental que seja aprovada rapidamente uma
proposta geral.
Ela acredita que essa lei poderia facilitar e integrar a
prevenção e a punição, além de garantir a proteção das vítimas desses crimes.
No entanto, Fernanda disse que não se deve abandonar a discussão sobre a
proposta da Câmara. Ela destacou as inovações trazidas por esse projeto, mas
ressaltou que o texto do Senado tem características de lei geral.
Como a
proposta veio do Senado, se for modificada na Câmara, deverá voltar à Casa de
origem para nova apreciação. A grande sugestão que nós fazemos é que se estabeleça
para a matéria de tráfico de pessoas uma lei geral: um único projeto que trate
de todos os aspectos, incluindo todas as formas de exploração que já têm sido
identificadas no Brasil, destacou.
A comissão especial que analisa as propostas
de combate ao tráfico de pessoas fará nova audiência pública no dia 24 de
junho.
Fonte: Câmara dos Deputados Federais
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