A Revista Veja publicou nesta semana, em suas 'páginas amarelas', a entrevista com o Ministro Cezar Peluso, Presidente do Supremo Tribunal Federal.
Eu sou uma admiradora do trabalho do Ministro Peluso. Lendo a entrevista, contudo, fiquei ainda mais satisfeita pela honestidade do mesmo, mas não menos preocupada com o que suas respostas evidenciam.
Sugiro aos leitores que façam a leitura. Aos que não possam fazê-lo, publico aqui fragmentos da interessante entrevista, e das respostas certeiras do Ministro.
Sobre a lentidão da Justiça Brasileira: "(...) há um volume desnecessário de trabalho no sistema judiciário, provocado sobretudo pelas grandes empresas (...) Outro problema é a administração pública, o maior cliente do Judiciário. A exemplo das grandes empresas, os órgãos públicos recorrem em todos os casos em que se envolvem".
Sobre os motivos da lentidão do STF: "Temos uma Constituição extremamente analítica, com mais de 200 artigos e mais de cinquenta emendas. Praticamente qualquer causa pode ser levada ao Supremo, que é uma corte constitucional. Nos Estados Unidos, a Constituição tem sete - sete! - artigos e 27 emendas. Eles julgam de noventa a 100 casos por ano.Nós julgamos mais de 120.000".
Sobre se os ministros leem todos os processos que julgam: "É humanamente inconcebível para um ministro trabalhar em todos os processos que recebe. Ninguém dá conta de analisar 10.000 ações em um ano. O que acontece? Você faz um modelo de decisão para determinado tema. Depois, a sua equipe de analistas reúne os casos análogos e aplica o seu entendimento. Acaba-se transferindo parte da responsabilidade do julgamento para os analistas. É claro que o idela seria que o ministro examinasse detidamente todos os casos".
Sobre se há prejuízo na qualidade das decisões: "Não quero afirmar que isso sempre prejudica a qualidade da decisão, mas há o risco de isso ocorrer - e só o risco já é suficiente para tentarmos resolver o problema. Essa transferência de responsabilidade para as assessorias pode causar abusos. Não digo em relação ao STF, que é muito cioso de seus assessores. Refiro-me aos tribunais de segunda instância, em que o volume de trabalho também é enorme".
Sobre o porquê de pessoas condenadas escaparem da cadeia: "Porque o sistema jurídico oferece uma série de alternativas para não levar as pessoas à cadeia sempre. E isso não é ruim. Nosso sistema carcerário tem casos escandalosos de desumanidade que, na minha visão, configuram crime do estado contra o cidadão(...)A menos que seja absolutamente necessário não se deve mandar um criminoso para a cadeia. A prisão não deve funcionar como uma satisfação dessa pulsão primitiva que o ser humano tem pela vingança. Não podemos nos comportar como pré-históricos".
Sobre arrependimentos em alguma decisão judicial: "Minha consciência nunca me deixou acordado por causa de alguma decisão, nem de absolvição, nem de condenação. Durmo tranquilo".
{Fonte: Veja}
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