Na decisão, a relatora, desembargadora Gizelda Leitão Teixeira afirmou que não é possível aferir qualquer constrangimento ou ilegalidade na atitude do juiz de direito da 32ª Vara Criminal da Capital, Mario Henrique Mazza, que manteve a prisão da condenada, em decisão no último dia 27.
No entendimento do magistrado, mostra-se necessária a prisão para a garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal. Em ambas as ações, a procuradora Vera Lúcia alega que reúne os requisitos para responder o processo em liberdade, já que é primária e possui residência fixa.
Ainda assim, para a desembargadora, "o juiz explicitou bem os motivos que o levaram a concluir pela manutenção da custódia". Segundo Gizelda, "a alegação de a paciente ser primária e ter residência fixa são fatores desinfluentes na decisão de manter-se ou não a custódia".
Entenda o caso: O juiz Mario Henrique Mazza condenou a oito anos e dois meses de prisão, em regime fechado, a procuradora aposentada por crime de tortura (Artigo 1º da Lei 9.455/97). O magistrado negou ainda a transferência da acusada para prisão domiciliar e a manteve presa desde o início do processo. Para o juiz, uma das evidências mais sólidas da condição a que era submetida a vítima está no Auto de Inspeção Judicial assinado pela juíza em exercício na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, bem como pela promotora de Justiça e equipe técnica que lá atuam.
Neste laudo é retratado o estado deplorável em que se encontrava a vítima no exato momento em que a equipe chegou na casa da procuradora, após receber denúncias de que a criança era constantemente espancada por sua guardiã. Na senteça, conforme explicou o juiz, a gravidade da situação foi demonstrada ainda por fotos tiradas na mesma data, onde a criança aparece com múltiplas lesões, principalmente no rosto e na região dos olhos, "parecendo que tinha acabado de sair de uma luta de boxe".
(Fonte: Site Jus Brasil)
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