O advogado da menina que foi vítima de estupro em Florianópolis, praticado por dois adolescentes de classe média, recorre ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, contra a decisão da juiza da infância e juventude.
A Vara da Infância e Juventude de Florianópolis (SC) negou provimento aos dois recursos que foram impetrados pelo advogado Francisco Ferreira, que representa a menina de 13 anos vítima de ato infracional semelhante a estupro cometido por dois adolescentes de 14 anos. O ato infracional foi cometido no dia 14 de maio deste ano e teve ampla repercussão nos meios de comunicação.
A decisão de primeiro grau, além de conceder remissão ao infratores, impôs liberdade assistida, prestação de serviços comunitários por seis meses aos dois adolescentes (um é filho de empresário gaúcho do ramo das comunicações, estabelecido em Florianópolis; o outro é filho de um delegado de polícia) e acompanhamento psicológico.
A família da vítima, inconformada com a decisão, ingressou com recursos. Um ainda está pendente de análise pelo TJ de Santa Catarina, e pede anulação da decisão de primeiro grau, sob o argumento de que a juíza Maria de Lourdes Simas Porto Vieira não ouviu a garota e que a audiência foi realizada sem intimação de todos os envolvidos.
Esse recurso será avaliado pela 1ª Câmara Criminal do TJ-SC. O relator aguarda as informações da Vara da Infância e Juventude, para proceder na decisão.
(Fonte: Site Espaço Vital)
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