Campanha de desarmamento

A campanha de desarmamento é uma iniciativa do governo, Ministério da Justiça, e da sociedade civil, representada pelas ONGs, como Instituto Sou da Paz e Viva o Rio, que compõem a Rede desarma Brasil. No dia 28 de setembro de 2010, o Ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, renovou o compromisso de consolidar a campanha de desarmamento, com o apoio dessas organizações.

Os meios de comunicação estão divulgando que a campanha terá caráter permanente. O objetivo desta ação é incentivar os cidadãos a entregar as armas, que estão sob sua posse irregularmente, e, em troca, como estímulo, recebem uma indenização.

O saldo dessa campanha, segundo os dados veiculados nos jornais, está sendo positivo. De acordo, com o JC online, desde 2005, já foram arrecadadas no Brasil aproximadamente 500 mil armas e já foram pagos aproximadamente R$ 44 milhões em indenizações. Entre os estados que mais recolheram armas, está de São Paulo, em primeiro lugar, com 141 mil armas devolvidas e em segundo, o Rio de Janeiro, com 45 mil.

Para alguns, a diminuição da taxa de homicídios nos últimos anos, está relacionada com os resultados positivos da campanha de desarmamento. Segundo o Estado de São Paulo, a taxa de homicídios diminui 11% entre 2003 e 2009 (dados do Ministério da Justiça), no perído em que foram realizadas duas campanhas de desarmamento.

Por outro lado, segundo pesquisa do grupo Small Arms Survey (http://www.smallarmssurvey.org/), do Instituto de Estudos Internacionais de Genebra (Suíça), veiculada em 2007, pela Agência Brasil, revelou o Brasil como um dos maiores fabricantes de armas mundiais. Entre os anos de 2002 e 2007, o Brasil fabricou cinco vezes mais armas, do que as recolhidas pela referida campanha.

A indústria bélica brasileira, durante esses cinco anos, produziu 2,3 milhões de armas, das quais 1,7 milhões foram exportados e 531 mil distribuídas no mercado nacional. Dados mais recentes, também disponibilizados pela Agência Brasil, afirmam que a produção de armas de fogo, em 2009, “atingiu o maior volume da última década”. Dessa forma, se por um lado o desarmamento é positivo, por outro, parece ineficaz, diante da grande produção e comercialização das armas.

Um dos marcos iniciais dessa campanha foi o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), que regulamenta o porte de armas, estabelecendo requisitos para os particulares que desejarem o porte, os quais deverão realizar registro na Polícia Federal. Tal Estatuto restringiu e dificultou o porte de armas.

Por conseqüência, nos primeiros anos do Estatuto, houve uma queda na produção, mas em 2005, após referendo sobre o Estatuto (no qual saiu vitoriosa a não proibição da comercialização e a não vigência do art. 35 do Estatuto), ela voltou a subir. Além disso, as maiores restrições do porte de armas, levaram as indústrias bélicas brasileiras aumentarem suas exportações. Tais contradições exigem das autoridades públicas uma maior reflexão nas escolhas das políticas criminais e avaliações mais condizentes da realidade.

Para ter mais informações sobre como participar da campanha acesse o site da Policia Federal: www.pf.gov.br.

Confira o valor das indenizações:

Revólver:
Calibres - 22,32,38 – R$ 100 (permitido)
Calibre - 357 – R$ 200 (proibido)

Pistola:
Calibre - 380 – R$ 100 (permitido)
Calibres - 9mm,.40 – R$ 300 (proibido)

Fuzis:
Qualquer calibre - R$ 300 (proibido)

Fonte: Site IBCCrim