O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, na sexta-feira (1º), a suspensão do processo em andamento na Justiça de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em que o goleiro Bruno é réu por homicídio, sequestro e cárcere privado, ocultação de cadáver e corrupção de menores. A decisão, em caráter provisório, é do desembargador convocado Celso Limongi.
O advogado do réu, Ércio Quaresma, alega incompetência do juízo da comarca de Contagem. O pedido de habeas corpus sustenta que o possível assassinato teria ocorrido na casa de Marcos Aparecido de Souza, conhecido como “Bola”, o que fixaria a competência, para o caso, da comarca de Vespasiano, na Grande BH. A defesa alega que deve ser firmada a competência do juízo do local onde o fato aconteceu.
A decisão liminar de Limongi foi contrária à defesa. Para ele, o fato de a denúncia registrar a residência em Vespasiano como lugar do crime não basta para resolver a dúvida que existe quanto à localidade exata da morte.
Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), há incerteza quanto ao lugar de consumação do crime, já que o corpo não foi localizado e a denúncia anônima que deu origem às investigações informava como local da morte o sítio do réu, localizado entre Esmeraldas e Contagem, também na Região Metropolitana de BH. Haveria, portanto, versões contraditórias sobre o lugar de consumação, fazendo permanecer a dúvida.
Para Limongi, como há dúvida quanto ao local do crime e o primeiro ato jurisdicional partiu do Tribunal do Júri de Contagem - prisão temporária dos corréus, em 6 de julho -, é sua a competência para o processo, em razão da regra de prevenção.
O TJMG também entendeu que a fixação da competência em Contagem facilita a instrução criminal, já que não há nenhuma testemunha residente em Vespasiano e os acusados estão presos em uma penitenciária na região.
O mérito do habeas corpus será julgado pela Sexta Turma do STJ, em data não definida. Nele, a defesa pretende fixar de modo definitivo a competência do Tribunal do Júri de Vespasiano.
(Fonte: Site G1)
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