Acontece entre os dias 3 e 5 de novembro, em Brasília, o Colóquio Nacional O depoimento especial de crianças e adolescentes e o Sistema de Justiça Brasileiro. O evento, realizado pela Childhood Brasil (Instituto WCF-Brasil) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem o objetivo de disseminar novos marcos jurídicos-legais e socioantropológicos da tomada de depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual.
Na oportunidade, estarão reunidos no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na capital do país, 180 juízes, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados e especialistas do Brasil, Argentina, Estados Unidos e Inglaterra. A expectativa é que, ao final do Colóquio, os participantes possam produzir encaminhamentos aplicáveis à realidade da Justiça brasileira.
Práticas não-revitimizantes – Criado em 2007, o Programa Culturas e Práticas Não-Revitimizantes: reflexão e socialização de metodologias alternativas para inquirir crianças e adolescentes em processos judiciais, da Childohood Brasil, tem como objetivo promover a troca de experiências e influenciar políticas públicas por meio de debates e publicação de materiais, como livros, guias e vídeos sobre o assunto.
Entre os resultados da iniciativa, está a publicação – Depoimento sem medo (?) - Culturas e práticas não-revitimizantes: uma cartografia das experiências de tomada de depoimento especial de crianças e adolescentes. O programa realizou também um simpósio internacional que, no ano de 2009, reuniu especialistas para compartilhar informações a respeito de modelos alternativos da tomada de depoimento de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de crimes sexuais.
Este ano, o tema será debatido no colóquio nacional marcado para novembro, além de ter sido amplamente discutido durante os Mutirões de Cidadania do CNJ. O Conselho elabora ainda uma resolução que normatizará práticas e a estrutura necessárias para a tomada de depoimento especial em Varas de Infância e Juventude em todo o país. O lançamento de um vídeo sobre depoimento especial é outra atividade prevista para 2010.
Sobre a Childhood Brasil - Braço brasileiro da World Childhood Foundation, criada por S. M. Rainha Silvia da Suécia, a Childhood Brasil foi fundada em 1999 e tem sede em São Paulo. Seu foco de atuação é a proteção da infância contra algumas das piores formas de violência: o abuso e a exploração sexuais. A organização desenvolve programas próprios, de abrangência regional ou nacional. São programas que informam a sociedade, capacitam diferentes profissionais, fortalecem redes de proteção, disseminam conhecimento e influenciam políticas públicas, contribuindo para transformações positivas e duradouras para a causa. Em paralelo, apóia projetos desenvolvidos por outras ONGs em comunidades, fomentando experiências inovadoras de intervenção e contribuindo para o desenvolvimento de organizações de base. Confira o relatório de atividades 2008/2009 no site http://www.childhood.org.br/.
Sobre o CNJ - Com atuação em todo o território nacional, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) visa, mediante ações de planejamento, à coordenação, ao controle administrativo e ao aperfeiçoamento no serviço público da prestação da Justiça. Neste sentido, o CNJ estabelece projetos voltados às crianças e adolescentes com atuação no combate à violência contra menores e na ressocialização dos jovens em conflito com a lei, a exemplo do Projeto Medida Justa, criado para dar mais assistência aos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. O programa faz a verificação da situação processual de todos os adolescentes privados de liberdade e levantamento da situação física e pedagógica nas unidades de internação.
Fonte: OAB
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