Voto do Ministro Marco Aurélio do STF em Habeas Corpus sobre tentativa de homicídio por transmissão do virus HIV

Leia, abaixo, a íntegra do voto do Ministro Marco Aurélio, em Habeas Corpus que discute a transmissão de HIV. Na sessão da Primeira Turma do STF, no dia 05 de outubro, no julgamento do Habeas 98712, houve a desclassificação do crime de tentativa de homicídio pela transmissão do vírus HIV e a remessa do processo para o Tribunal de Justiça de São Paulo, para distribuição a uma das varas criminais comuns do Estado.

Clique: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/hc98712MA.pdf