Representantes do Poder Judiciário e da Polícia Civil estão hoje (19) para definir como fazer a integração de dados sobre foragidos do sistema carcerário, através de um banco de dados compartilhado.
A criação desse instrumento permitirá a atualização rápida das informações sobre fugas, evitando erros – como, por exemplo, a prisão de pessoas com mandados vencidos.
No Estado do Rio Grande do Sul, segundo dados da Polícia Civil do mês de outubro, há mais de 30 mil mandados de prisão a serem cumpridos. O número corresponde, teoricamente, ao número de pessoas que deveria estar recolhida à prisão.
A falta de atualização desses dados, contudo, não permite se tenha precisão sobre a quantidade de pessoas que deveriam estar recolhidas ao sistema penitenciário. Isso porque há ordens de prisão com prazo expirado e, até, mandados expedidos contra quem já morreu. Além disso, há casos em que as ordens de prisão não têm data de validade – contrariando a legislação criminal. Segundo informações da polícia civil, nessas condições haveria mais de 16 mil mandados.
Para o Juiz Corregedor Marcelo Mairon Rodrigues, as falhas ocorrem porque ordens de prisão expedidas pelas comarcas não são reunidas em um banco próprio do Poder Judiciário e, também, porque elas são repassadas à polícia por meio de documentos impressos, não havendo uma plataforma on line, integrada, para atualização rápida.
A justiça abastece o banco da polícia mantido pelo Departamento Estadual de Informações Policiais (Dinp), mas há problemas nesse processo.
Segundo o Juiz as informações são geradas, mas não há um gerenciamento, provocando erros.
Com o banco integrado, com atualizações pela internet, autoridades judiciárias e policiais esperam dar fim a informações desencontradas. Não é possível que alguém seja preso e, depois, verifique-se que o mandado não é mais válido. Para o Juiz Corregedor isso não pode acontecer.
Para que o banco possa funcionar, a partir de 2011, será necessário atualizar os dados sobre as dezenas de milhares de mandados já expedidos. Essa é a missão das comarcas nos próximos seis meses: revisar cada uma das ordens existentes no banco da polícia.
Só a partir daí o banco poderá ser colocado em funcionamento, assevera o Juiz.
(Com informações de Zero Hora)
OS NÚMEROS:
32.252 ordens de prisão em aberto
12,5 MIL dos quais são foragidos do sistema prisional
7 MIL mandados de prisão preventiva
12,7 MIL outras ordens de prisão ou apreensão de adolescentes
COMO FUNCIONA HOJE:
- Juiz expede ordem de prisão
- Cartório da Vara da Justiça envia cópia de mandado ao Departamento Estadual de Informações Policiais, responsável pelo banco de dados de foragidos disponibilizado no Consultas Integradas pela Polícia Civil.
- O processo não é online e as atualizações também são via ofício
- Para saber se um criminoso é procurado, os magistrados têm de se socorrer do banco policial, que pode não ter sido atualizado diretamente pelo próprio judiciário
COMO PODE FICAR:
- Juiz expede a ordem de prisão
- Cartório insere a informação em um banco com gestão compartilhada com a Polícia Civil
- Mudanças de prazo, consultas sobre outros mandados são feitas em operações online disponíveis a policiais e magistrados.
Fonte: Dados de outubro da Polícia Civil
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