A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou,
nesta quarta-feira (7), o Projeto de Lei 5317/13, do deputado licenciado Giroto
(PR-MS), que inclui entre os crimes hediondos o tráfico interno e o tráfico
internacional de pessoas para fim de exploração sexual.
A proposta altera a Lei
dos Crimes Hediondos (8.072/90) e teve o apoio do relator, deputado Fabio Trad
(PMDB-MS). Ele lembrou dados citados por Giroto, segundo os quais somente no
Brasil o tráfico de seres humanos movimenta em torno de 32 bilhões de dólares
por ano, de acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU).
Trad explicou que
a lei de crimes hediondos serve exatamente para proteger casos especiais, como
a vida e a dignidade sexual. “Por isso somos favoráveis à ampliação do rol de
crimes hediondos para que passem a constar os crimes de tráfico internacional e
interno de pessoas para o fim de exploração sexual”, disse.
Tramitação
A proposta
deve ser votada agora pelo Plenário. Íntegra da proposta: PL-5317/2013
Fonte:
Câmara dos Deputados Federais
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