A presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputada Manuela D'Ávila (PCdoB-RS), afirmou nesta terça-feira, em audiência pública na Câmara, que o governo não implementa políticas efetivas de ressocialização de ex-presos. Segundo ela, a administração pública deveria estruturar um sistema amplo de reintegração, com capacitação profissional de egressos do sistema prisional, adequação dos presídios para separação dos condenados por tipo de crime e proteção dos ex-detentos contra ameaças dos chefes de facções criminosas e da própria polícia.
A deputada, que visitou presos do Complexo Penitenciário de Bangu, na cidade do Rio de Janeiro, em conjunto com a organização não governamental AfroReggae, disse que a entidade vem cumprindo hoje o papel que deveria ser do Estado. Segundo a advogada do grupo Maíra da Costa Fernandes, entre fevereiro de 2008 e fevereiro de 2011, o AfroReggae empregou ou intermediou a contratação de 914 pessoas que haviam passado pelo sistema prisional.
De acordo com Maíra, praticamente todos os ex-presos aproveitaram a oportunidade e não largaram o novo emprego. “Embora seja fã do AfroReggae, acho lamentável que uma ONG faça algo que o Estado deveria fazer. O Estado cobra impostos para garantir que a sociedade esteja livre da violência e violência se combate não com mais violência, mas devolvendo pessoas empregadas e verdadeiramente reinseridas à sociedade”, declarou Manuela D'Ávila. A deputada revelou que a comissão estuda a possibilidade de apresentar um projeto de lei para regulamentar o sistema de reintegração de ex-detentos.
“Saí da prisão um expert em crimes”
A audiência pública foi realizada com o objetivo de discutir propostas para ex-criminosos que já cumpriram suas penas. Um desses ex-presos, que participou do encontro de hoje, é Chinaider Pinheiro. Ele entrou no crime por influência do irmão, que acabou morto. Em 1997, aos 21 anos, Chinaider foi preso por ter cometido um sequestro e ficou na prisão por quase nove anos. De lá, saiu para comandar o tráfico em cinco favelas do Rio de Janeiro e lucrar até R$ 30 mil por mês. “O sistema prisional não ressocializa ninguém. Eu entrei lá quase um adolescente, sem facilidade para cometer crime, e saí um expert em crimes”, disse.
O ex-traficante foi preso novamente e, durante o segundo período de prisão, que durou pouco menos de dois anos, foi procurado por um representante do AfroReggae que o ofereceu emprego. A oportunidade, segundo Chinaider, serviu de estímulo para que largasse o crime e voltasse a estudar. Ele, então, concluiu o ensino médio e hoje cursa o quarto período de Direito em uma faculdade particular do Rio.
Perfil socioeconômico
Para o juiz da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro Carlos Eduardo Figueiredo, que também participou do debate, é “quase impossível” um ex-preso não voltar ao crime. “Isso por causa das condições de vida dessas pessoas. A grande massa carcerária é composta por indivíduos de baixa de renda. São, na maior parte, jovens e sem estudo, que não têm outra opção”, explicou.
O juiz defendeu a adoção de políticas de capacitação profissional de criminosos e a manutenção das chamadas casas de transição, em que os egressos têm abrigo e ajuda financeira para se reintegrar após o período de prisão. “A população sempre pensa que quanto mais castigo, melhor. Mas isso não é verdade e pode até aumentar a incidência de crimes. É preciso repensar todo o sistema penal”, argumentou.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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