A Promotoria de Justiça de Alto Piquiri (Noroeste do
estado) protocolou, duas denúncias criminais contra o ex-prefeito do município
na gestão 2009/2012, pelos crimes de fraude à Lei de Licitações; desvio de
dinheiro público, mediante a simulação de procedimento licitatório; peculato e
formação de quadrilha. Também são denunciados a ex-secretária-geral de
Administração Pública e ex-primeira-dama da cidade, dois servidores municipais
e cinco empresários.
No primeiro procedimento, o Ministério Público denuncia um
esquema pelo qual dois servidores, com a anuência do ex-prefeito e da
ex-secretária-geral de Administração, acertaram o fornecimento de peças e
serviços automotivos ao longo de 2012 com empresários, sem o prévio
procedimento licitatório, sob a garantia de que, posteriormente, seriam
ressarcidos pelo município, mediante procedimento licitatório direcionado aos
respectivos fornecedores.
Com isso, no dia do pregão, os empresários fizeram
lances apenas nos lotes cujos valores correspondiam aos créditos dos produtos
já fornecidos ao município, apesar dos demais lotes terem mercadorias
comercializadas por eles.
“Ficou nítido, portanto, o prévio ajuste para fraudar
a competitividade do certame em vistas a garantir o recebimento da
contraprestação pelas peças e serviços prestados. (...) A licitação foi
realizada apenas para formalizar o pacto previamente feito e para viabilizar os
pagamentos devidos pelos serviços prestados sem licitação, tanto assim que as
notas de controle interno de compras de peças foram redigidas antes do certame”,
explica o promotor Rafael Januário Rocha, responsável pela denúncia.
A segunda
denúncia deve-se à constatação do desvio de R$ 61.625,50, também em 2012. A
Promotoria apurou que houve um procedimento licitatório simulando a compra e a
entrega de peças e serviços auto-elétricos aos veículos da frota municipal,
muitos dos quais inoperantes e em completo estado de sucateamento.
A simulação
incluiu fraudes documentais no curso do procedimento licitatório, praticadas
para direcioná-lo aos empresários que fizeram acordo com os servidores
públicos. “Comprovou-se que os denunciados forjaram o interesse potencial de
outros fornecedores de peças, mediante a juntada de orçamentos falsos no
procedimento licitatório, bem como deixaram de dar publicidade a atos procedimentais
essenciais da licitação, de modo que, ao ser realizada a sessão de pregão,
apenas o denunciado se fez presente, vindo então a vencer a licitação como
único concorrente, obtendo com a homologação e adjudicação do certame e o
recebimento de verbas públicas através de sua empresa”, explica o promotor na
ação.
Com base nas investigações realizadas, a Promotoria sustenta que o
ex-prefeito e a ex-primeira dama “coordenaram e dirigiram diretamente a
atividade dos servidores denunciados, exercendo verdadeira liderança criminosa
no seio da administração para a consumação do delito.”
Por esse motivo, a
denúncia atinge tanto os servidores, como o ex-prefeito, a ex-primeira-dama e
os empresários beneficiados.
Fonte: Ministério Público do Paraná
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