Cristian Fernandez - Foto AP |
Um caso de direito penal envolvendo um menor na Flórida está
causando um amplo debate nos Estados Unidos que vai além de questões jurídicas,
fazendo a sociedade questionar o conceito de Justiça.
Cristian Fernandez, de apenas 13 anos, está sendo julgado
como se fosse maior de idade por um tribunal do distrito de Duval County por
dois crimes cometidos em 2011.
O menino é acusado de ter matado por espancamento seu
meio-irmão David, de 2 anos, e de ter atacado sexualmente seu outro meio-irmão,
um menino de 5 anos.
Se Cristian for condenado por homicídio doloso, ele pode
receber pena de prisão perpétua, sem possibilidade de liberdade condicional.
O caso chamou atenção não apenas pela idade de Cristian, mas
também pelo passado de abusos e de violência a que o próprio acusado foi
submetido no ambiente familiar ao longo de sua vida.
Marcas da violência
Cristian nasceu marcado pela violência. Sua mãe, Bianella
Susana, deu à luz o menino quando tinha apenas 12 anos. O pai de Cristian foi
condenado a 10 anos de prisão por ter estuprado a, então, pré-adolescente.
Quando tinha dois anos de idade, o menino foi encontrado
vagando de madrugada pelas ruas do sul da Flórida, despido e mal cuidado. A
avó, que era a responsável pelo menino, estava trancada havia horas no quarto
de um hotel de estrada, em uma maratona de uso de drogas.
Alguns anos mais tarde, em 2007, o Departamento de Crianças
e Famílias da Flórida investigou uma alegação de que Cristian havia sido
abusado sexualmente por um primo.
O menino também começou a dar sinais de distúrbio de
comportamento, com um histórico de relatos às autoridades locais de que ele
havia matado um filhote de gato, além de ter simulado atos sexuais e se
masturbado na escola.
Mesmo assim, Cristian apresentava um excelente desempenho
acadêmico.
Em 2010, foi constatado que o menino vivia novamente em um
ambiente violento. O marido de Bianella deu um soco no olho de Cristian,
fazendo com que sua escola o encaminhasse a um hospital.
Ao chegar à residência da família, em um subúrbio de Miami,
para investigar a agressão a Cristian, a polícia encontrou o padastro do menino
morto. A causa da morte indicava suicídio com arma de fogo.
Julgamento
Um ano mais tarde, Bianella deixou Cristian sozinho em casa
com os dois irmãos, quando David foi espancado. Ela demorou mais de oito horas
para levar o filho de dois anos, que se encontrava inconsciente, até um
hospital.
Em março deste ano, a mãe dos meninos se declarou culpada
por homicídio culposo, determinado pela falta de intenção em provocar a morte
da vítima, e pode ser condenada a 30 anos de prisão.
Agora, a juíza Mallory Cooper enfrenta um dos casos de
direito penal mais complicados já vistos nos tribunais americanos.
Muitos advogados e promotores apoiam a promotora estadual,
Angela Corey, que pediu que Cristian fosse julgado como adulto.
Mas acadêmicos de direito e psiquiatria acreditam que a
abordagem do direito penal no caso de delinquentes juvenis deve ser mais
humana.
'Precisamos decidir se queremos um sistema que visa à
punição ou à justiça', disse à BBC Brasil Jenna Saul, médica especialista em
psiquiatria forense.
Segundo a psiquiatra, é possível que Cristian nem entenda as
consequências dos seus atos de violência, uma vez que, na realidade dele, a
agressão física é uma forma de mostrar frustração que não resulta em morte.
'Esse menino deve, sem dúvida alguma, ser julgado por um
tribunal para menores, onde podem ser implementadas maneiras de reintroduzi-lo
à sociedade', afirmou Saul.
Outros casos
Na década de 1980, houve um aumento no número de casos de
menores sendo julgados como adultos no país. No fim dos anos 1990, a maioria
dos estados americanos tornou mais fácil que delinquentes menores de idades
fossem tratados como adultos pelos tribunais criminais.
Atualmente, existem mais de 2 mil indivíduos no sistema
carcerário dos EUA que receberam pena de prisão perpétua, sem possibilidade de
liberdade condicional, quando ainda eram menores de idade.
Recentemente, a Suprema Corte dos EUA declarou que esse tipo
de pena é inconstitucional, classificando-a como 'punição com requintes de
maldade', mas nos EUA a autonomia dos estados torna a questão mais complexa.
Em âmbito global, há apenas 12 outros casos de encarcerados
que foram condenados quando menores à prisão perpétua, sem possibilidade de
liberdade condicional.
Fonte: Site G1
(*) Para quem está precisando, ou desejando, refletir sobre Direito Penal, Violência, Justiça, Criminologia...
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