O Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir nesta
quarta-feira (28) a fase de dosimetria (tamanho das penas) do processo do
mensalão. Falta apenas a definição das punições para três réus: o deputado
federal João Paulo Cunha (PT-SP), o ex-secretário do PTB Emerson Palmieri e o
delator do esquema, Roberto Jefferson (PTB).
Depois, os ministros ainda precisarão discutir as questões
pendentes do julgamento, como a perda dos mandatos para os três deputados
federais condenados – João Paulo Cunha, Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro
Henry (PP-MT) –, o ajuste das penas e multas, a possibilidade de redução da
pena no caso de confissão e o pedido de prisão imediata feito pelo
procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
O julgamento começou em 2 de agosto e já dura quase 4 meses.
A expectativa é de que termine na semana que vem. Durante a análise da ação
penal, o Supremo entendeu que houve um esquema de compra de apoio político
durante os primeiros anos do governo Lula. Dos 37 réus, 25 foram condenados.
A discussão sobre a redução de pena no caso de confissão
deve ser feita durante a definição da pena de Roberto Jefferson. Durante a
sessão de segunda (26), o ministro Joaquim Barbosa antecipou que somente
Jefferson confessou crimes no processo do mensalão.
"Com exceção do Roberto Jefferson, nenhum réu
confessou. Todos admitiram o recebimento de somas milionárias, mas deram ao
recebimento outra classificação [caixa dois]", disse o relator Joaquim
Barbosa.
Entre as outras questões pendentes, promete ampla discussão
a decisão sobre a cassação de mandato, segundo prevêem os próprios ministros.
Embora o STF tenha a prerrogativa de cassar um mandato, há controvérsia no
Congresso sobre como ocorreria o processo.
Na visão de alguns parlamentares, entre eles o presidente da
Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), mesmo que o tribunal condene um deputado à
perda do mandato, a Mesa Diretora ou partidos com representatividade no
Congresso terão de pedir abertura de processo disciplinar.
Outro tema pendente é o pedido de prisão imediata. O procurador-geral quer que o
Supremo determine a prisão imediata dos condenados. O revisor do processo do
mensalão, ministro Ricardo Lewandowski, disse que está "pacificado"
no tribunal que deve-se aguardar o trânsito em julgado do processo, quando não
há mais possibilidade de recursos.
“Eu acho que isso [prisão imediata] é uma questão pacificada
no tribunal. Antes do trânsito em julgado dificilmente [será autorizada]. Eu
não me lembro desde que eu estou aqui de ter concedido, deferido uma prisão
antes do trânsito em julgado", disse o revisor nesta terça (27).
Os ministros Marco Aurélio e Celso de Mello destacaram
durante o julgamento que querem analisar também se houve continuidade delitiva
em crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção passiva. Se
o Supremo entender que sim, vai considerar como um único crime e não somará as
penas, mas sim aumentar a pena mais alta.
O revisor disse que vai levar ao plenário proposta de
revisão das multas de acordo com o tamanho das penas. Para ele, quem teve a
pena maior deve também ter multa maior. Se não houver alteração, por exemplo, o
sócio de Marcos Valério Ramon Hollerbach, que pegou 29 anos, terá de pagar uma
multa maior que o próprio Valério, apontado como operador do esquema do
mensalão e que foi condenado a mais de 40 anos.
Até o momento, o STF estabeleceu as penas de 22 dos 25 réus
condenados no processo (veja abaixo), mas, segundo ministros, as punições ainda
serão ajustadas de acordo com o papel de cada um no esquema.
Fonte: Site G1
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