A bancada evangélica também se manifestou contra propostas
como a legalização das casas de prostituição; a ampliação das hipóteses de
aborto legal; e a descriminalização do porte ou plantio de drogas para uso
próprio.
As críticas ocorreram em reunião da Frente Parlamentar
Evangélica com o Conselho Diretivo da Associação Nacional de Juristas
Evangélicos (Anajure). O encontro foi realizado na Câmara.
Para o deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ), a reforma do
Código Penal beneficia os parlamentares que defendem esses temas polêmicos,
pois garante a eles o anonimato. O código foi elaborado por uma comissão de
juristas e apresentado ao Senado (PLS 236/12), onde aguarda votação.
"Eu prefiro que algum deputado ou algum senador tenha
coragem de fazer uma lei para descriminalizar as drogas. Ele sabe que não vai
ser eleito na próxima [legislatura] porque 87% da população são contra. As
pesquisas mostram isso", disse Oliveira.
O deputado defende uma discussão mais ampla sobre a reforma
do Código Penal.
Plebiscito
O mesmo ponto de vista é compartilhado pelo presidente da
Associação Nacional de Juristas Evangélicos, Uziel Santana, que sugere,
inclusive, a consulta ao eleitor por meio de plebiscito ou referendo.
"Toda legislação de ordem moral tem que ter
legitimidade, para o sim e para o não. Então, quando você quer impor uma
conduta moral do Parlamento para baixo, sem ouvir o povo, isso não representa
bem o estado democrático."
Lançada nesta quinta-feira, a Anajure tem sede em Brasília e
conta com representação em 21 estados. Além de juízes, procuradores e
promotores, a entidade reúne acadêmicos e advogados engajados na defesa das
liberdades civis, em especial a religiosa e de expressão.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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