“A redução da maioridade penal violenta e penaliza ainda
mais os adolescentes, sobretudo os mais pobres, negros, moradores de
periferias”, advertiu ontem o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do
Brasil (CNBB), dom Raymundo Damasceno Assis, cardeal-arcebispo de Aparecida
(SP), reiterando uma declaração do episcopado divulgada em abril de 2009. O
cardeal observou que reduzir a responsabilidade penal de 18 anos para 16 anos é
ignorar o contexto da cláusula pétrea constitucional (Art. 228), além de ferir
a Convenção dos Direitos da Criança e do Adolescente e outros instrumentos de
proteção especial para os menores.
Fonte: Site Jornal Gazeta do Povo
Nenhum comentário:
Postar um comentário