A Promotoria de Justiça de Farroupilha denunciou à 1ª Vara
Criminal da Comarca o Motorista de caminhão João José de Araújo pelos
homicídios culposos do Jornalista Enildo Paulo Pereira, o Paulão, e do
Cinegrafista Ezequiel Barbosa, ambos funcionários da TV Bandeirantes. Ele
também responderá pelo crime de lesão corporal culposa praticada contra cinco
vítimas. O acidente ocorreu na ERS 122, na chamada Curva da Morte, em
Farroupilha, no dia 27 de abril do ano passado.
Nos dois casos, os crimes estão configurados pelo Código de
Trânsito Brasileiro e a responsabilização pelas lesões é calcada no artigo 291,
que dispensa representação das vítimas no caso do motorista estar sob o efeito
de substâncias entorpecentes (como a anfetamina, que foi utilizada pelo caminhoneiro
conforme laudo do IGP).
O proprietário do caminhão, Evandro Goes, responderá pelos
crimes de homicídio culposo contra os funcionários da TV, mas pelo Código
Penal. Também de acordo com laudos, o caminhão possuía problemas mecânicos.
Como as vítimas lesionadas não representaram contra os denunciados, Evandro
Goes não responderá por lesão corporal.
O Promotor de Justiça também fez um pedido de diligências
para que o Juízo determine a produção dos laudos de lesões corporais de outras
duas vítimas, não realizados desde o acidente. Dessa forma, pode ser feito um
aditamento ou uma nova denúncia.
Segundo Ronaldo Lara Resende, que assina a denúncia, “o dolo
eventual no trânsito é uma exceção, e não regra; o fato de uma pessoa estar sob
efeito de uma substância como a anfetamina não é suficiente, por si só, para
configurar o dolo eventual”.
Fonte: Site do MPRS
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