O presidente da Câmara,
Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), criou ontem (30) um grupo de trabalho que
terá até o dia 30 de maio para apresentar um novo texto da PEC 37.
A ideia é conciliar as funções da polícia com as dos
procuradores e promotores de Justiça.
O Ministério Público terá a mesma força que os
representantes dos policiais nesse grupo de trabalho. Dele farão parte quatro
representantes do MP, quatro das polícias, dois do Senado, dois da Câmara e um
do Ministério da Justiça. A decisão de mudar o texto da proposta foi tomada
depois de uma reunião entre Alves, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo,
o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra, e representantes
do MP e das polícias.
A primeira reunião do novo colegiado foi marcada para o dia
7, no Ministério da Justiça.
A PEC 37 foi apresentada em junho de 2011 pelo deputado
federal e delegado de polícia Lourival Mendes (PT do B-MA). Em novembro do ano
passado, ela foi aprovada por uma comissão especial da Câmara, ficando pronta
para ir ao plenário.
O texto estabelece que a apuração das infrações penais é
função privativa das polícias civil e federal. Sentindo-se alijados, procuradores
e promotores organizaram uma série de protestos contra a proposta, batizada por
eles de "PEC da Impunidade".
Fonte: Site Jornal O Estado de São Paulo
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