No presídio masculino do Olho D´Água, em São Luís, 50
internos já estão matriculados em duas turmas do programa de Educação para Jovens
e Adultos (EJA) da Escola João Sobreira de Lima, única do sistema penitenciário
do país reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Criada há 30 anos, ela
possui anexos instalados em outras unidades prisionais da capital.
Reintegração – A coordenadora da Seduc nas unidades
prisionais, Silvana de Oliveira Lima, explica que a iniciativa coloca em
prática o que está previsto no Plano Estadual de Educação nas prisões. "O
objetivo é ampliar a oferta na área de educação a jovens e adultos nos estabelecimentos
penais. Isso vai possibilitar a ressocialização dos apenados, garantindo-lhes o
pleno exercício da cidadania", destaca.
Além da educação básica, o plano prevê a reintegração social
dos internos com a oferta de cursos profissionalizantes. "A parceria causa
um impacto positivo, ampliando a oferta de educação e cidadania aos presos, um
direito garantido por lei", diz o coordenador da Unidade de Monitoramento
Carcerário do TJMA, Ariston Apoliano.
Segundo o superintendente de Justiça da Sejap, Kecio Rabelo,
a meta é garantir 100% de todas as assistências previstas na Lei de Execução
Penal, fazendo com que os internos recebam profissionalização, assistência
médica e outros benefícios.
Remição - De acordo com a Lei nº 12.433/11, a cada 12 horas
de frequência escolar o preso tem um dia a menos de pena a cumprir, incluindo
os ensinos fundamental, médio, profissionalizante e superior ou ainda curso de
requalificação profissional. Como a cada três dias de trabalho, o preso também
tem o desconto de um dia, o detento que trabalha e tem quatro horas de aula por
dia garante, a cada três dias, a remição de dois dias de cumprimento da pena.
Fonte: TJMA
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