A Comissão de Direitos Humanos e Minorias poderá votar na
quarta-feira (8) proposta que susta artigos de uma resolução do Conselho
Federal de Psicologia que proíbem os psicólogos de propor a “cura” da
homossexualidade a pacientes. A suspensão é prevista no Projeto de Decreto
Legislativo (PDC) 234/11, do deputado João Campos (PSDB-GO). O relator na
comissão, deputado Anderson Ferreira (PR-PE), apresentou parecer recomendando a
aprovação do projeto.
Um dos dispositivos da Resolução 1/99 mencionados no projeto
estabelece que "os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que
proponham tratamento e cura das homossexualidades". O outro determina que
esses mesmos profissionais “não se pronunciarão, nem participarão de
pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar
os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores
de qualquer desordem psíquica".
Restrição
A proposta não é consensual. O relator defende que o
Conselho Federal de Psicologia não pode restringir o trabalho do psicólogo, nem
cercear o direito do paciente de procurar orientação. “O conselho, neste
momento, é levado pelo ativismo gay. Não permitir que um homossexual faça um
tratamento ou procure um psicólogo para rever um conflito interno que ele sinta
é castrar o direito do cidadão de poder se consultar”, disse Anderson Ferreira,
que é evangélico.
A proposta, disse ainda, vem sendo erroneamente chamada de
“projeto da cura gay”, quando trata, segundo ele, de garantir um direito aos
pacientes e até a liberdade de expressão aos psicólogos. Para Ferreira, a
homossexualidade é um problema comportamental, pois ninguém nasceria
homossexual.
Já o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) disse que a sexualidade
humana se manifesta de diferentes formas. “É ponto pacífico na comunidade
científica que homossexualidade não é doença. Ela é uma expressão da
sexualidade humana, como a heterossexualidade e a bissexualidade”, explicou.
Em sua opinião, o projeto se reveste de má-fé e esconde
interesses de psicólogos cristãos que buscam ganhar dinheiro com pessoas que
sofrem justamente por viver em uma “cultura homofóbica”. “A postura do
psicólogo não deve ser o fortalecimento desse sofrimento. Ele deve colocar o
desejo do paciente em sintonia com o ego, para que ele assuma sua sexualidade
de maneira feliz.”
Conselho
Sobre o assunto, o Conselho Federal de Psicologia produziu
relatório no qual afirma que a resolução não nega a escuta psicológica a quem
quiser mudar sua orientação sexual, mas não admite ações de psicólogos
dirigidas pelo preconceito. A orientação sexual, segundo o conselho, não é uma
opção.
Além da Comissão de Direitos Humanos, também analisarão a
proposta as comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e
Justiça e de Cidadania. Depois, o texto ainda será votado pelo Plenário.
Mais polêmica
Outras propostas que dividem opiniões estão na pauta de
votações da Comissão de Direitos Humanos na quarta. Um deles é o Projeto de Lei
7382/10, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que pune com prisão a
discriminação contra heterossexuais. A proposta teve como relatora a deputada
Érika Kokay (PT-DF), que havia recomendado sua rejeição. Porém, como Kokay se
desligou da comissão, um novo relator deverá ser designado.
Outro item da pauta que também foi relatado pela deputada
Érika Kokay é o PL 6418/05, do Senado. O texto torna mais rigorosa a definição
dos crimes de discriminação e preconceito por raça, cor, etnia, religião ou
origem. Em 2007, a relatora anterior da proposta na Comissão de Direitos
Humanos, deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), incluiu o preconceito contra
orientação sexual entre os crimes passíveis de punição. A frente evangélica foi
contra essa mudança no texto.
Íntegra da proposta:
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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