O coordenador-geral do III Simpósio Internacional para o
Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, conselheiro do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) Ney Freitas, alertou na abertura do evento, a necessidade
de sensibilizar juízes e agentes do Direito sobre esse tipo de crime. “A vítima
do tráfico, em geral, já está fragilizada em sua condição socioeconômica.
Pesquisas mostram que mulheres, adolescentes e travestis em situação de
vulnerabilidade são os alvos preferidos. O problema deveria ser tratado como política
pública e o nosso papel é sensibilizar juízes e demais agentes do Direito em
relação a esse crime que transforma vidas em mercadorias”, afirmou.
O conselheiro do CNJ classificou o tráfico de pessoas como
um atentado contra a humanidade “porque se explora a pessoa, despreza sua
honra, além de ameaçar e subtrair sua vida”. O simpósio, que está sendo
transmitido ao vivo pela internet, reúne juízes, servidores, promotores de
Justiça, integrantes dos Comitês de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e funcionários
de instituições que atuam na repressão ao tráfico e no atendimento às vítimas,
além das polícias Federal, Civil, Militar e Rodoviária Federal e Estadual.
A diretora do Departamento de Justiça, Fernanda Alves dos
Anjos, abriu o evento apresentando o II Plano Nacional de Enfrentamento ao
Tráfico, do Ministério da Justiça, divulgado em fevereiro deste ano. O juiz do
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Rinaldo Aparecido Barros,
coordenador científico do evento, destacou a importância da sensibilização dos
juízes para o correto enfrentamento ao tráfico de pessoas. “A situação que
vivemos hoje é de impunidade. Legislação inadequada e na maioria das vezes
aplicada equivocadamente. Os criminosos pegam no máximo 8 anos e os cumprem em
regime semiaberto. Temos de dar nossa resposta como Poder do Estado brasileiro
e não ficar na situação de inércia”, defendeu.
Na solenidade de abertura, o presidente do Tribunal de
Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador Joenildo de Sousa
Chaves, lembrou que a data ficará marcada na história do Poder Judiciário.
“Felizmente ainda há pessoas e instituições que se preocupam com o tema. Tenho
certeza que serão dois dias de aprimoramento”, disse.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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