A Comissão de Assuntos Jurídicos e Institucionais do
Parlamento do Mercosul (Parlasul) debaterá, no dia 7 de julho, uma proposta de
criação do Tribunal Penal do Mercosul. A reunião ocorrerá na sede do Parlasul,
em Montevidéu (Uruguai).
A proposta de criação do tribunal foi apresentada pela Ordem
dos Advogados do Brasil, seção São Paulo (OAB-SP). Após receber a sugestão, o
presidente da Comissão de Assuntos Jurídicos do Parlasul, parlamentar uruguaio
Gustavo Borsari, solicitou um relatório técnico sobre o tema.
Corte de Justiça
Borsari também pretende agendar reunião com o Conselho do
Mercado Comum (CMC) para discutir o Protocolo Constitutivo da Corte de Justiça
do Mercosul (órgão supranacional que garantiria o cumprimento dos acordos de
integração firmados pelos países do bloco). “A aprovação dessa Corte de Justiça
seria um passo importante para que os conflitos entre Estados do Mercosul
possam dirimir-se com celeridade”, afirmou.
O projeto que cria a Corte foi aprovado pelo Parlasul em
dezembro de 2010 e encaminhado para análise do CMC, que ainda não decidiu sobre
o tema.
Integrantes
A Comissão de Assuntos Jurídicos é formada pelos
parlamentares argentinos Adolfo Rodríguez Sáa, Jorge Landau e Claudio Lozano;
pelos deputados brasileiros Luis Tibé (PTdoB-MG), Paes Landim (PTB-PI) e Roberto
Freire (PPS-SP); pelos parlamentares paraguaios Eduardo Bernal e Miguel
González Erico; pelos uruguaios Felipe Michelini e Gustavo Borsari; e pelos
venezuelanos Willian Ojeda, José Morales e Miguel Pizarro.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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