A Comissão Especial da
Maioridade Penal (PEC 171/93) discute o assunto nesta quarta-feira (6) com o
juiz da Vara Regional da Infância e Juventude de Recife, Humberto Costa
Vasconcelos Júnior; e com o desembargador da 7ª Câmara Criminal de Justiça do
Rio de Janeiro, Siro Darlan.
Ambos são contra a redução da maioridade. Em
audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Siro Darlan
disse que não há comprovação de redução da violência nos países que reduziram a
maioridade penal. Já o juiz Vasconcelos Júnior, em debate no Tribunal de
Justiça da Bahia, disse que a diminuição da maioridade não terá efetividade
alguma.
“O que precisamos é tirar
o Estatuto da Criança e do Adolescente.”
Também foram convidados para o deputado estadual de São Paulo Coronel
Telhada, que é ex-policial militar, é a favor da redução da maioridade.
“Eu quero ouvi todo
mundo, contra e a favor”, avisa o relator da proposta, deputado Laerte Bessa
(PR-DF). Essa é a primeira de uma série de audiências que a comissão pretende
realizar.
Vasconcelos Júnior foi
convidado a pedido do deputado Weverton Rocha (PDT-MA).
Siro Darlan, a pedido das
deputadas do PT Erika Kokay (DF) e Maria do Rosário (RS). O Coronel Telhada foi
convidado por sugestão do deputado Guilherme Mussi (PP-SP).
Já o deputado Osmar Terra
será ouvido a pedido do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).
A PEC171/93 reduz a maioridade penal de 18
anos para 16 anos. A proposta teve a admissibilidade aprovada pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania no mês passado, em meio a discussões e
protestos.
A audiência será
realizada a partir das 14h30, em plenário a definir.
Fonte: Câmara dos
Deputados Federais
Nenhum comentário:
Postar um comentário