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segunda-feira, maio 4

Maioridade penal: a ótica do Ministério Público

Promotor de Justiça Júlio Almeida, que atua na área da infância e juventude, em Porto Alegre, fala sobre a questão da maioridade penal. 
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aceitou a Proposta de Emenda Constitucional que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos de idade. A PEC foi aprovada por 42 votos a favor e 17 contrários. 




Fonte: Programa Conhecendo o MP

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