Debate na Câmara de Deputados, na quinta feira passada, reuniu diversas autoridades para um debate sobre o Sistema Prisional. Esteve presente o diretor do Sistema Penitenciário Federal, Wilson Damázio, que aduziu a necessidade de redução dos custos atuais para abertura de vagas nos presídios brasileiros. O barateamento da arquitetura prisional poderá gerar maior número de vagas, segundo o diretor. Também o Rio Grande do Sul se fez representar pela promotora Miriam Balestro e pela Deputada Emília Fernandes. Fonte: Portal da Câmara
A situação carcerária brasileira realmente preocupa, não só pela questão relacionada à superlotação, mas também por outros problemas. Não se resolverá o problema carcerário, apenas, com a abertura de novas vagas. Com muita freqüência se toma conhecimento dos constrangimentos a que estão submetidos, por exemplo, os familiares dos presos, que precisam se submeter a revistas íntimas. Outros direitos dos apenados também acabam sendo esquecidos ou desprezados. Não se asseguram direitos fundamentais como os relacionados à educação, saúde e alimentação dignas, o que também contribui para o caos existente no sistema penitenciário brasileiro.
O certo é que a falta de obediência aos direitos mais elementares do cidadão, como o respeito a sua dignidade e a afronta aos princípios mais primários de humanidade, têm levado a que o sistema penitenciário se configure como um verdadeiro “barril de pólvora”, sempre pronto a estourar.
Um comentário:
É certo que encontrar formas viáveis e efetivas para solucionar os problemas enfrentados para o sistema prisional brasileiro está se tornando cada dia mais desafiador... Muitas são as idéias, as alternativas, as teorias, no entanto, pouco se faz de concreto. De que adianta criar mais vagas se daqui poucos dias elas estarão supridas e os presídios mais uma vez estarão superlotados? De que adianta restringir formalmente os direitos dos apenados se na verdade eles sempre conseguem burlar a fiscalização?...
É certo que tentar melhorar já é um começo, mas essas medidas, em regra, só servem para desmoralizar ainda mais o falido sistema. Resolver o problema das penitenciárias demanda uma reforma ampla do Direito Penal e, quem sabe até, da estrutura estatal.
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