Sim, essa foi a ideia defendida pelo Secretário de Justiça da Bahia, Nelson Pellegrino, no Seminário 25 anos da Lei de Execução Penal e o Sistema Penitenciário Brasileiro, como uma alternativa para vencer a crise do sistema penitenciário nacional. Através da municipalização do sistema, segundo o secretário, seria possível manter presos de baixa periculosidade em pequenas cadeias municipais; os de média periculosidade em presídios regionais – reunindo um número pequeno de municípios próximos, ambos integrando um sistema municipal, e; os presos mais perigosos, seriam encaminhados para presídios federais – integrantes do sistema federal. Assim, além de reduzir gastos com a construção de presídios com arquitetura presidial sofisticada, os presos seriam mantidos mais perto de suas famílias. A proposta recebeu apoio de juízes, promotores, do representante Pastoral Carcerária da CNBB.
Para a municipalização do sistema penitenciário seria necessária a aprovação de emenda constitucional que viesse a permitir aos municípios a construção de presídios, garantindo, também, o cumprimento das penas privativas de liberdade no município de residência do condenado.
Fonte: Portal da Câmara de Deputados
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