12º. Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime a Justiça Criminal

Durante essa semana, de 12 a 19 de abril, o Brasil sedia o 12º. Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime a Justiça Criminal, em Salvador, que reúne participantes de mais de 120 países. Neste ano o Congresso tem como tema “Estratégias Globais para desafios Globais: A Prevenção do Crime e o Desenvolvimento dos Sistemas de Justiça Criminal em um Mundo em transformação”.

Fazem parte da agenda do evento as seguintes temáticas: infância, juventude e crime; terrorismo; prevenção da criminalidade; tráfico de migrantes e tráfico de pessoas; lavagem de dinheiro, cibercrimes; cooperação internacional no combate ao crime; violência contra os migrantes e suas famílias. Além desses itens, também serão discutidos no Congresso o papel do Sistema Judicial como pilastra fundamental do Estado de Direito, e a necessidade de manterem-se justas e seguras as sociedades, condição para a conquista dos chamados Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).

O Congresso também conta com a realização de oficinas, abordando assuntos variados, desde a educação internacional da justiça penal para o Estado de Direito, passando pela pesquisa das Nações Unidas e outras práticas no tratamento dos presos no sistema penal, por abordagens práticas para prevenção da criminalidade urbana, ligações entre tráfico de drogas e outras formas de crime organizado, e pelas estratégias contra a superlotação da penitenciárias.

Paralelamente ao Congresso ocorrem encontros de organizações não governamentais (ONGs), para discussão de assuntos relacionados à prevenção do crime, à justiça criminal e Estado de Direito. Segundo os organizadores, mais de 70 ONGs estão participando.

Nesta quarta feira um Workshop discutiu sobre os “riscos do uso da internet e de redes sociais online por crianças e adolescentes”. Organizado pela Campanha Global contra a Pornografia Infantil, o debate concentrou-se na falta de segurança no uso da internet e de redes sociais como orkut e facebook, e a ausência de informações e esclarecimentos que devem ser repassados aos jovens a fim de evitar que sejam os mesmos abusados e explorados sexualmente online.

Comentário meu: A realização do Congresso da Onu, que ocorre no intervalo de cinco em cinco anos, certamente trará contribuições para a formulação de projetos, políticas, diagnósticos e prognósticos acerca do sistema de justiça criminal, uma das principais e, quiçá, problemática, instituições do Estado moderno.

Mais notícias você pode obter acessando o site do Congresso.

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