A partir de hoje inauguro uma série de postagens sob o 'marcador' Princípios Constitucionais Penais. Vou fazer publicações semanais sobre os diversos princípios legitimadores e limitadores do Direito Penal e do 'jus puniendi', com sugestões de leituras.
Nesta semana escrevo acerca do Princípio da Ofensividade, cuja postagem está logo abaixo.
Boa leitura e uma ótima semana a todos os leitores.
Abraço,
Ana Cláudia
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