Decisão proíbe psicólogos de realizarem exame criminológico em presos.
Atualizado às 22h07'
Psicólogos estão impedidos pelo Conselho Federal da categoria de fazer o exame criminológico nos presos desde mês passado. Ministério Público e o Judiciário dizem que a medida é ilegal. Esse tipo de exame é solicitado pelo MP cada vez que um apenado pede transferência do sistema fechado para o semi-aberto. A avaliação é feita por psicólogos da Susepe que analisam e conduta do criminoso e se há risco de reincidência.
O exemplo dado por promotores é o de um homem preso há mais de três anos por estuprar a filha. O benefício da progressão foi negado com a conclusão de que ele ainda não consegue controlar os impulsos sexuais.
Para o Presidente da Associação de Juizes do Rio Grande do Sul, João Ricardo dos Santos Costa, a proibição afeta a independência da magistratura. Afeta aquela prerrogativa que o juiz tem de decidir ou não a obtenção deste subsídio. O exame é necessário porque há presos que precisam de uma avaliação mais rigorosa que os autorize a retornar ao convívio social, segundo afirmou o Promotor de Justiça Felipe Texieira Neto.
No Estado do Rio Grande do Sul trabalham 160 psicólogos nas unidades presidiais.
Para o Conselho Regional de Psicologia a resolução proporciona a que os profisisionais realizem e se ocupem com o tratamento do indivíduo que está cumprindo pena e que necessita o acompanhamento psicológico nestes espaços.
O Ministério Público Estadual assegurou que buscará, na Justiça, a responsabilização de todos aqueles que não cumprirem as determinações judiciais.
Na próxima quarta feira(28) haverá reunião entre os representantes da magistratura, do Ministério Público e dos psicólogos, que discutirão formas de resolver o impasse.
(Fonte: RBS Notícias)
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