Um homem foi preso no Aeroporto Marechal Rondon, na Região Metropolitana de Cuiabá, no domingo (15), por transportar diamantes sem documentação e sem comprovação de origem. Segundo a Polícia Federal, ele estava com 24 pedras escondidas na cueca.
Detido quando tentava embarcar para São Paulo, o homem disse ser garimpeiro. De acordo com a Polícia Federal, ele disse em depoimento que comprou os diamantes em Juína (MT). Ele já tinha sido detido pelo mesmo delito.
Comentário meu: A lei 8.176/91 prevê em seu artigo 2º o crime contra o patrimônio da união, na forma de usurpação. "Constitui crime contra o patrimônio, na modalidade de usurpacão, produzir bens ou explorar matéria-prima pertencentes à União, sem autorização legal ou em desacordo com as obrigações impostas pelo título autorizativo.
Pena: detenção, de um a cinco anos e multa".
§ 1º Incorre na mesma pena aquele que, sem autorização legal, adquirir, transportar, industrializar, tiver consigo, consumir ou comercializar produtos ou matéria-prima, obtidos na forma prevista no caput deste artigo.
§ 2º No crime definido neste artigo, a pena de multa será fixada entre dez e trezentos e sessenta dias-multa, conforme seja necessário e suficiente para a reprovação e a prevenção do crime. Leia íntegra da LEI.
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