Comércio de 'dados pessoais'

O comércio de dados confidenciais de cidadãos brasileiros atualmente é feito de maneira aberta, e não em locais reservados ou de acesso restrito a criminosos. É possível encontrar informações como endereço, telefones residencial e celular, RG, CPF e até placas de carros nas ruas de São Paulo e em sites na internet. As informações vêm de bancos de dados que, em teoria, são sigilosos.

 

Numa rápida pesquisa no Google, o jornal O Estado de S. Paulo contou pelo menos cinco empresas que anunciam vender informações confidenciais de diversos bancos de dados do País, como os dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) e de empresas privadas como seguradoras de veículos e operadoras de telefonia. O serviço é vendido como cadastros para mala direta e pode ser feito sob encomenda - com recortes por cidade, faixa de renda, profissão, modelo de carro e até pela região de cada capital onde moram os proprietários.

A reportagem se passou por um possível comprador dos dados interessado em abrir um serviço de despachante. Uma das empresas informou que o preço médio era de cerca de R$ 100 a cada mil nomes, dependendo do segmento procurado. Algumas chegam até a prometer atualizar os dados a cada três meses, mediante novos pagamentos. Numa amostra à qual o Estado teve acesso, havia dados de 43 proprietários de carros fabricados de 2008 em diante. As pessoas foram contatadas por telefone e confirmaram a veracidade das informações.

Para tentar controlar a circulação de informações pessoais, o Ministério da Justiça vai enviar ao Congresso projeto de lei que regulamenta a obtenção e o armazenamento de dados pessoais por empresas e órgãos públicos. O governo pretende criar um marco regulatório e uma agência para gerenciar o uso e a divulgação de dados como números de documentos e até os chamados dados sensíveis, como opção religiosa e sexual. A proposta será enviada para consulta pública ainda neste mês com o objetivo de recolher sugestões sobre as regras e as punições para quem descumpri-las.

Segundo o projeto, que só deverá ser apreciado na Câmara e no Senado em 2011, cada pessoa será considerada titular das informações sobre si - desde seu nome e endereço até dados sobre consumo em um supermercado e sobre crédito obtido em instituições financeiras. Com isso, o indivíduo deverá ser notificado sobre o armazenamento dessas informações por empresas e órgãos públicos, sua duração e finalidade.

{Fonte: O Estado de S.Paulo}