Os números da interceptação telefônica no Brasil

Mais de 16 mil linhas telefônicas em todo o Brasil estão sendo monitoradas por decisão da Justiça. Os dados são do Sistema Nacional de Controle das Interceptações Telefônicas, coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça, referentes ao mês de junho. Neste primeiro semestre de 2010 a quantidade de telefones monitorados por autorização judicial variou de 11.946 (registrado em janeiro) a 18.271 (no mês de maio). “Os dados comprovam que não há um estado policial no Brasil”, destaca o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp. Segundo ele, o controle sobre a utilização das escutas, por meio do sistema, evita a banalização da técnica que é essencial na investigação de crimes de alto potencial ofensivo.

São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de janeiro, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul são os estados onde, em geral, existe uma maior quantidade de linhas telefônicas monitoradas. Pelo balanço, cerca de 5.400 telefones são monitorados por decisão dos Tribunais de Justiça desses estados, o que equivale a mais de 40% de todas as escutas autorizadas pela Justiça Estadual no período. Segundo o ministro Dipp, o número elevado de interceptações nesses estados se deve, em parte, ao fato de eles fazerem fronteira com outros países, ou, no caso de Rio e São Paulo, por abrigarem os dois maiores aeroportos internacionais do país, o que favorece crimes como tráfico de drogas e contrabando.

Aumento - Em junho deste ano a quantidade de linhas monitoradas no país foi cerca de 45% maior do que o número registrado no mesmo período do ano passado, quando havia 11.350 escutas em andamento. O aumento, segundo Gilson Dipp, pode refletir o incremento no número de inquéritos e processos penais que necessitam da ferramenta, resultante do provimento de comarcas e maior especialização em matéria penal. As interceptações telefônicas são utilizadas em investigações de maior complexidade, que envolvem organizações criminosas, como tráfico de entorpecentes, fraude na previdência, crimes financeiros, pirataria, roubo de cargas, sequestro, entre outros.

A Justiça Estadual é responsável por autorizar a maior parte dos monitoramentos telefônicos em andamento no país: 13.194, contra 3.232 da Justiça Federal. Entre os Tribunais Regionais Federais (TRFs), o da 1ª Região lidera a lista, com 1.347 escutas em andamento. Decisões dos TRFs da 3ª e da 4ª regiões, que englobam a Região Sul e os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, são responsáveis por 1.628 monitoramentos.

Controle - Desde que foi implantado, o cadastro demonstra que o número de escutas telefônicas no Brasil é bastante inferior ao divulgado pela CPI dos grampos em 2008, que informava a existência de 400 mil linhas interceptadas em todo o país. Segundo o corregedor nacional de Justiça, a divulgação desse número motivou a criação do cadastro, o que têm garantido maior controle sobre a utilização da ferramenta fundamental em investigações mais complexas. “Havia uma incompreensão dos dados e falta de critérios para computar as interceptações. Muitas vezes não eram levados em conta os inquéritos já arquivados”, explica o ministro.

(Fonte: Conselho Nacional de Justiça)