Exame da Ordem - 2ª Fase - Questões de D. Penal e Processual Penal -

Questões 1 e 2

Questão 1

José da Silva preso em flagrante pela polícia militar quando transportava em seu carro grande quantidade de drogas. Levado pelos policiais à delegacia de polícia mais próxima, José telefonou para o seu advogado, o qual requereu ao delegado aguardasse sua chegada para lavrar o flagrante.

Enquanto esperavam o advogado, o delegado de polícia conversou informalmente com José , o qual confessou que pertencia a um grupo que se dedicava ao tráfico de drogas e declinou o nome de outras cinco pessoas que participavam desse grupo. Essa conversa foi gravada pelo delegado de polícia.

Após a chegada do advogado à delegacia, a autoridade policial permitiu que José da Silva se entrevistasse particularmente com seu advogado e, só então, procedeu à lavratura do auto de prisão em flagrante, ocasião em que José foi informado de seu direito de permanecer calado e foi formalmente interrogado pela autoridade policial. Durante o interrogatório formal, assistido pelo advogado, José da Silva optou por permanecer calado, afirmando que só se manifestaria em juízo.

Com base na gravação contendo a confissão e delação de José, o Delegado de Polícia, em único ato, determina que um de seus policiais atue como agente infiltrado e requer ainda, outras medidas cautelares investigativas para obter provas em face dos demais membros do grupo criminoso.

Relato o inquérito policial, o promotor de justiça denunciou todos os envolvidos por associação para o tráfico de drogas (art.35, Lei 11.343/2006), tráfico ilícito de entorpecentes (art. 33, Lei 11.343/2006) e quadrilha armada (art. 288, parágrafo único, do Código Penal).

Considerando tal narrativa, excluindo eventual pedido de aplicação do instituto da delação premiada, indique quais as teses defensivas no plano do direito material e processual que podem ser argüidas a partir do enunciado acima, pela defesa de José. Indique os dispositivos legais aplicáveis aos argumentos apresentados.

Questão 2

Caio, funcionário público, ao fiscalizar determinado estabelecimento comercial exige vantagem indevida. A qual delito corresponde o fato narrado:

 I.                   se a vantagem exigida servir para que Caio deixe de cobrar tributo devido;

II.                se a vantagem, advinda da cobrança de tributo que Caio sabia não ser devida, for desviada para proveito de Caio?