O Ministério Público apresentou à Justiça denúncia (acusação formal) contra quatro agentes penitenciários acusados de facilitar a entrada de aparelhos de telefonia celular no Centro de Detenção Provisória da Praia Grande. Os quatro agentes estão presos desde sexta-feira (26), depois que tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça.
Segundo a denúncia, apresentada pelos promotores de Santos que combatem o crime organizado, os agentes penitenciários Jean Carlos Xavier de Abreu, Michel Novaes Seirafe, Alex Sergino da Silva e Daniel Moreira por diversas vezes, de modo continuado, aceitaram promessa de vantagem diretamente em razão da função pública de agentes penitenciários, praticando atos com infração dos seus deveres funcionais. Eles recebiam propina para facilitar a entrada de aparelhos celulares no Centro de Detenção Provisória da Praia Grande, para utilização dos que estão detidos naquela unidade.
Os quatro agentes foram denunciados por formação de quadrilha ou bando (art. 288 do CPB), corrupção passiva (art. 317 do CPB), e prevaricação específica praticada por agente penitenciário que facilita a entrada de celular em presídio (art. 319-A do CPB).
Fonte: Ministério Público de São Paulo
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