Proposta de titular de órgão nacional antidrogas é controversa entre especialistas em segurança.
Uma posição defendida pelo novo secretário nacional de Políticas sobre Drogas, Pedro Abramovay, já provoca reações acaloradas, contra e a favor. Segundo ele, traficantes presos com pequenas quantias não devem sumariamente ir para a cadeia.
Hoje, a maioria dos ocupantes de presídios no Estado é composta por traficantes. Enquanto no Brasil 23% das ordens de prisão estão relacionadas a esse crime, no Rio Grande do Sul são 54%. Fosse adotada, a medida mudaria o perfil de prisões, com a possível libertação em massa de presidiários.
Abramovay, que atua no Ministério da Justiça, não esconde que o objetivo é mesmo aliviar a superlotação do sistema penitenciário. Dos 70 mil presos nos últimos quatro anos no país, 40 mil são pequenos traficantes, que atuam no varejo, em muitos casos apenas para sustentar o próprio vício. O secretário situa essas pessoas em um perfil intermediário entre o usuário e o traficante ligado ao crime organizado.
Abramovay não chega a ser favorável à liberação das drogas, mas vê com simpatia a experiência de Portugal que, há uma década, liberou o consumo de pequenas quantidades de maconha.
– O assunto deve ser discutido exaustivamente pela sociedade. Entre prender e legalizar, há uma variedade de opções – justificou, em entrevista, Abramovay, que foi secretário nacional de Justiça no governo Lula e agora comanda a Secretaria Nacional de Polícias sobre Drogas (Senad).
A proposta de Abramovay ainda não foi formatada em projeto de lei, mas é defendida por muitos juízes e pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. De acordo com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a posição de Abramovay não pode ser considerada institucional, mas admite que o assunto seja discutido na esfera federal.
A posição de Abramovay é defendida com entusiasmo por amigos dele, como o gaúcho Marcos Rolim, ex-deputado e estudioso de segurança pública. Ele acredita que a prisão de traficantes do varejo é ineficaz: fora de circulação, são rapidamente substituídos e, uma vez libertados, estão “profissionalizados” e galgam postos em facções.
Rolim considera a lei brasileira mais dura do que a de muitos Estados norte-americanos – por não diferenciar quantias e tipo de drogas, na hora da condenação – e defende penas ou métodos alternativos, como o monitoramento por tornozeleiras, para os varejistas do tráfico.
Presidente da ONG Brasil sem Grades, Luiz Fernando Oderich considera a ideia de Abramovay contrária a tudo que sua entidade prega.
– Já somos criticados internacionalmente por não punir o consumo. Propõem liberar traficantes, quando deveriam punir os pequenos delitos, como mostra a teoria das Janelas Quebradas ou a Tolerância Zero. É um absurdo.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público Estadual (MPE), promotor Fabiano Dallazen, diz que a proposta do secretário antidrogas é absurda.
– São os varejistas que levam a droga à escola e à festa. São peças vitais no tráfico.
Fonte: Site Zero Hora
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