Três detentos que cumprem pena no regime semiaberto começaram a trabalhar, nesta quarta-feira (23/02), no canteiro das obras do Estádio Mané Garrincha, que vai receber, em Brasília, jogos da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014. Eles são atendidos pelo Programa Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), voltado à ressocialização, capacitação e profissionalização de detentos e egressos do sistema penitenciário, contribuindo, dessa forma, para a redução da reincidência no crime. Eles chegarão ao canteiro de obras às 9h.
O Distrito Federal é a segunda unidade da federação a adotar a medida, precedido pelo Estado de Mato Grosso, que emprega oito atendidos pelo Começar de Novo nas obras do Estádio Arena Pantanal, palco do mundial na capital Cuiabá.
É a concretização do acordo firmado, em janeiro de 2010, entre o CNJ, o Ministério dos Esportes e o Comitê Organizador Brasileiro da Copa do Mundo 2014, prevendo a contratação de detentos, ex-detentos e adolescentes em conflito com a lei nas obras e serviços necessários à realização dos jogos. Na ocasião, prefeitos e governadores assinaram termo de cooperação se comprometendo a destinar 5% das vagas nas obras contratadas aos atendidos pelo Começar de Novo.
Os detentos vão receber a Bolsa Ressocialização, com valor aproximado de um salário mínimo, mais os auxílios para alimentação e transporte. Terão, ainda, o benefício da remissão (diminuição) da pena: cada três dias trabalhados correspondem a um dia a menos na duração da pena.
O trabalho desses apenados foi garantido por meio de contrato entre o Consórcio para a Construção do Estádio Nacional de Brasília e a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal (Funap/DF), vinculada à Secretaria de Estado de Segurança Pública do DF. Por meio da Funap/DF, parceira do Começar de Novo, cerca de 1.000 presos e egressos do sistema carcerário trabalham no Distrito Federal, em diversos ramos de atividades. Juntos, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o CNJ empregam 55 deles.
O Programa Começar de Novo, criado pelo CNJ em 2009, é um conjunto de ações voltadas à sensibilização de órgãos públicos e da sociedade civil com o propósito de coordenar, em âmbito nacional, as propostas de trabalho e de cursos de capacitação profissional para presos e egressos do sistema carcerário, de modo a concretizar ações de cidadania e promover a redução da reincidência. Em dezembro, o programa recebeu o VII Prêmio Innovare, que valoriza práticas do Poder Judiciário que beneficiam diretamente a população. Os pilares do Começar de Novo são a inclusão produtiva, com qualificação profissional, e proteção social às famílias, considerados fundamentais para reinserção dos egressos do sistema carcerário à sociedade.
Fonte: Agência CNJ de Notícias
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