A necessidade de avanços dos direitos sociais dos indígenas e a discussão do Projeto de Lei 1057/07, que coíbe práticas tradicionais nocivas às crianças indígenas, foram defendidas por parlamentares nesta terça-feira, durante sessão solene em comemoração ao Dia do Índio.
O deputado Roberto de Lucena (PV-SP), autor do requerimento da sessão, afirmou ser inadmissível que a proposta, apelidada de "Lei Muwaji", aguarde deliberação por quatro anos.
“Enquanto esse projeto não avança, centenas de crianças são mortas todos os anos neste País. Muitas delas são enterradas vivas, sufocadas ou envenenadas com folhas; algumas também são mortas por inanição ou abandonadas nas florestas”, destacou. O PL 1057/07 está na Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
A deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL) disse que é dever dos legisladores, do governo e da sociedade dar aos índios as condições necessárias para proteger seus deficientes. “Diversos exemplos nos mostram que os índios amam seus filhos, inclusive portadores de deficiência. Até aqueles poucos povos que são levados a eliminar os filhos deficientes por razões culturais lutam pela vida de suas crianças quando têm oportunidade”, argumentou.
Violência
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) destacou que muitos indígenas são vítimas do descaso e da omissão. Segundo a parlamentar, cerca de um terço dos estados brasileiros tem registro de violência contra os índios. Levantamento do Conselho Indigenista Missionário constatou que, em 2009, foram 60 assassinatos, 16 tentativas de assassinato, 12 homicídios culposos, 13 ameaças de morte, 37 vítimas de lesão corporal e 19 suicídios, relatou Benedita da Silva.
A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) lembrou que há um longo caminho na defesa dos direitos dos indígenas. Para ela, a Câmara tem o dever de tratar essas questões de maneira séria, comprometida e contínua. “Os povos indígenas querem uma educação específica, mas não pior. Querem professores indígenas formados em sua comunidade; escolas em prédios públicos adequados à sua realidade; espaço e respeito nas políticas públicas de alimentação; e acesso a livro didático específico e diferenciado”, disse.
O deputado João Campos (PSDB-GO) ressaltou a necessidade de leis e instituições que representem os índios, e não que apenas os defendam de forma paternalista. “O Estado deve garantir a autonomia dos índios, para que eles tomem suas decisões”, disse. João Campos defendeu ainda o direito de crença religiosa para os indígenas.
Íntegra da proposta:
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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