A 1ª Câmara Criminal do TJ de Santa Catarina manteve condenação imposta a José de Aquino Alves, que estuprou várias meninas, com menos de 10 anos. O TJ fixou a pena em 17 anos e seis meses de reclusão, em regime fechado. Os fatos ocorreram desde meados de 2007 até setembro de 2009.
Na comarca de Palhoça, fora aplicada sanção de 27 anos. A defesa, no apelo, além da redução obtida, pediu - sem sucesso - a anulação do processo porque, durante o inquérito policial, em que todas as testemunhas depuseram, não fora facultado à defesa do réu o instituto do contraditório. O réu está preso.
Em primeiro grau, na acusação, atuou o promotor de justiça Rodrigo Millen Carlin. A sentença foi proferida pela juíza Luciana Santos da Silva.
No exame da apelação de José de Aquino Alves, os componentes da câmara explicaram que, por se tratar o inquérito policial de mero procedimento administrativo, de natureza inquisitiva, destinado a fornecer elementos ao MP para a denúncia, não se aplicam os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. "A verdade é que as vítimas se mostram enfáticas no ponto principal, qual seja, o de relatar que o acusado constrangeu-as a praticar ato libidinoso e à conjunção carnal e à prática de atos libidinosos diversos da conjunção carnal", afirmou o desembargador Hilton Cunha Júnior, relator da matéria.
De acordo com os autos, o apelante, ex-servidor público, usava uma sala de massagens, onde atendia como massoterapeuta, para levar as crianças - todas conhecidas suas, além da enteada. Os crimes se deram durante três anos, a partir de 2007, sempre com ameaças de morte às vítimas e suas mães. A votação foi unânime. (Proc. nº 2010.023180-2).
Fonte: Site Espaço Vital
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