A Procuradoria-Geral de Justiça designou os promotores de Justiça Alexandre Rocha Almeida de Moraes e André Estefam Araújo Lima para integrarem a subcomissão da Câmara dos Deputados que tem por objetivo a sistematização da legislação penal em vigor.
Autoridades participam de debates no seminário ocorrido no MP-SP O assunto vem sendo debatido por meio de seminários em todo o Brasil, o último deles ocorrido no último dia 14, na sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, por iniciativa da Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
O seminário foi presidido pelo deputado Alessandro Molon, integrante da Subcomissão Especial de Crimes e Penas da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. No evento, foram discutidos especialmente os Títulos I e VI do Código Penal.
Fonte: Ministério Público de São Paulo
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