Enquanto a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) afirmava ontem, em nota, que não é contra a corregedora Eliana Calmon, do Conselho Nacional de Justiça, 'e muito menos refratária à investigação', o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, defendeu em outro comunicado o poder do conselho de investigar juízes e apurar sua remuneração.
'Não formulamos representação contra a corregedora', diz na mensagem o presidente da AMB, Nelson Calandra. E prossegue: 'Nosso pedido visa investigar, exclusivamente, o vazamento de informações de dados sigilosos, o que, em instante algum, atribuímos à corregedora'. Acrescenta que 'a quebra de sigilo, quando necessária, deve vir respaldada por decisão judicial' e propõe: 'Vamos investir no debate.'
Na nota da OAB, a ênfase é dada aos poderes do CNJ. 'Nenhuma autoridade está imune à verificação da correção de seus atos', ressalta Ophir, para quem 'é fundamental preservar a competência concorrente do CNJ para apurar desvios éticos, em respeito ao cidadão brasileiro'.
Por isso, ele se diz favorável à apuração de 'todos e quaisquer recebimentos de valores por parte de magistrados, explicando-se à sociedade de onde provêm e a razão por que foram pagos'.
O presidente da OAB adverte ainda que a Constituição atribuiu ao CNJ competência para exercer o controle administrativo e financeiro do Judiciário e o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, independentemente de as corregedorias dos tribunais terem ou não apurado as práticas suspeitas. 'Os excessos e desvios praticados deverão
ser apurados respeitando o devido processo legal',
Fonte: O Estadão
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