O relator da Subcomissão Especial de Crimes e Penas, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), informou que o colegiado vai se reunir nesta sexta-feira (10) para seu último seminário temático, a fim de discutir mudanças na legislação sobre crimes contra o patrimônio (roubo, furto, entre outros).
Encerrado o ciclo de seminários, o relator se reunirá com os especialistas que auxiliam o colegiado para fechar ainda em fevereiro o texto final de reforma da legislação penal que será apresentado aos deputados. O passo seguinte será a criação de uma comissão especial para análise do projeto.
Busca do equilíbrio
Molon adiantou que vai propor, no relatório, muitas alterações nas leis penais em vigor, com o intuito de dar equilíbrio entre os crimes previstos e as penas aplicadas. “A intenção é punir com dureza quaisquer crimes em que haja uso de violência e corrupção e incentivar penas alternativas nos crimes mais leves”, declarou.
O relator acrescentou que os crimes de corrupção deverão ter as penas aumentadas, mas disse que o objetivo da subcomissão é fugir de qualquer grande polêmica que poderá inviabilizar a tramitação da proposta, caso do aborto e da descriminalização de drogas.
Vinculada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a subcomissão especial foi criada em agosto do ano passado para discutir a adequação entre os crimes e as penas aplicadas pela legislação penal.
Debatedores
Participarão do seminário de sexta-feira: o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Carlos Vico Mañas; o advogado Guilherme Rodrigues Anders; criminalista e professor da Universidade de São Paulo (USP) Rafael Borges; e a coordenadora-geral do Programa de Fomento às Penas e Medidas Alternativas do Ministério da Justiça, Heloisa Adário.
O evento será realizado às 9 horas, no Plenário 3.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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